1. Bolsonaro e Chiarelli torturam integrantes da Comissão de Direitos Humanos com Verdades
http://www.youtube.com/watch?v=40OniSqJOR0
2. Bolsonaro é barrado na Comissão da "Verdade"
http://www.youtube.com/watch?v=z4Fd6iZR3ng
A APFL, ou Associação Pró Ficha Limpa, tem por finalidade informar os brasileiros dos problemas que estão ocorrendo no governo federal, governos estaduais e municipais e informar a sociedade brasileira sobre leis esdrúxulas propostas por parlamentares interesseiros, bem como denunciar falcatruas e roubos do erário público praticados por pessoas inescruprulosas que ocupam cargos nos governos em geral.
05 de novembro de 2012 |
Guilherme Waltenberg, da Agência Estado
SÃO PAULO - O ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 5, em seu blog, a regulamentação da mídia no Brasil como uma das três prioridades do PT para 2013, ao lado da reforma política e da "desconstrução da farsa do mensalão". Dirceu citou entrevista coletiva concedida na última quarta-feira, 31, pelo presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, a correspondentes de jornais estrangeiros no Brasil, com a defesa dessa bandeira.
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"O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao País e da luta para desconstituir a farsa do mensalão", avaliou o petista que, em seguida, elogiou Falcão por ter apresentado o plano primeiramente aos correspondentes. "É bom que o Rui tenha falado a correspondentes estrangeiros, porque sabemos que a mídia nacional fará de tudo para ignorar a questão da regulamentação. À exceção dos momentos em que virá com o noticiário enviesado de sempre, para dizer que regulamentação é censura e ameaça à liberdade de imprensa", afirmou o ex-ministro no blog.
Dirceu apresentou ainda a estratégia do partido para levar a cabo a regulamentação: "O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo", explicou. Ele deixou claro, porém, que a regulamentação "depende do Congresso, e não do partido".
Dirceu recorreu a uma fala de Falcão para explicar o porquê que a regulamentação da mídia não é censura. "Rui insistiu que a regulamentação defendida pelo partido não tem nada a ver com censura como a grande e velha mídia costuma e vai querer continuar confundindo. ''Não é censura, nada a ver. É ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la''", concluiu Dirceu em seu blog.
Atualizado: 01/11/2012 02:05 | Por estadao.com.br
Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério...
Dida Sampaio/AE
"Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo"
Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha - o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.
Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão - o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário.
Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
A "troca" proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos - o tempo da punição ainda poderá sofrer alterações no processo de dosimetria. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro.
Ressalvas. Os detalhes do depoimento, assinado por Valério e pelo criminalista Marcelo Leonardo, seu advogado, são tratados com reserva pelo Ministério Público. O empresário sempre foi visto por procuradores da República como um "jogador". Anteriormente, chegou a propor um acordo de delação perante o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza - autor da denúncia contra o mensalão -, mas, sem apresentar novidades, o pedido foi recusado.
O novo depoimento pode ser, na avaliação de procuradores, mais uma manobra estratégica a fim de ele tentar se livrar da severa punição imposta pelo STF.
Por isso, as informações e novas acusações estão sob segredo.
O Ministério Público analisará se abre ou não novo processo para investigar a veracidade dos dados. Gurgel ainda avalia se aceita ou não incluir Valério no programa de proteção a testemunhas.
O advogado de Valério não quis comentar o assunto num primeiro momento. Depois, disse: "Se essa matéria for publicada e o meu cliente for assassinado terei que dizer que ele foi assassinado por causa dessa matéria. Não tenho outra opção".
O envio do fax ao STF com o pedido de proteção foi confirmado na terça-feira passada, pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. "Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo."
O pedido foi destinado ao gabinete do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e encaminhado para análise da Procuradoria-Geral.
Os novos relatos feitos por Valério não terão efeito imediato na ação do mensalão. As penas continuarão a ser aplicadas. Eventualmente, caso haja um acordo de delação premiada num novo processo, o cumprimento da pena pode ser revisto e até diminuído, a depender da Justiça.
30 de outubro de 2012 | 5h 00
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, encaminhou em setembro para o Supremo Tribunal Federal um pedido de proteção, pois sua vida estaria correndo perigo, e ofereceu em troca delação premiada. O documento é mantido em sigilo e não foi anexado ao processo do mensalão, que já está em julgamento.
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Beto Barata/Estadão - 27/10/2005
Valério foi condenado pelo STF e suas penas superam 40 anos
Um processo em separado foi aberto, mas é mantido em segredo por causa do risco relatado por Marcos Valério de ser assassinado. A petição será relatada pelo ministro Joaquim Barbosa, pois o processo do mensalão está sob seus cuidados. Mas ele deixará a relatoria desse caso assim que assumir a presidência da Corte.
O fax - revelado pela revista Veja - foi recebido pelo presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. Ele foi logo encaminhado para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa e, em seguida, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Seu teor é mantido em reserva. O processo não aparece nem sequer no andamento dos processos em tramitação no Supremo. Segundo integrantes do tribunal, o risco alegado por Valério seria a razão para a cautela. O tribunal não divulga nem o que estaria sob investigação. Conforme integrantes do STF, o documento não interfere no julgamento do mensalão, que já está na reta final. Não haveria, portanto, nenhum elemento novo, nenhuma prova nova que pudesse alterar o resultado do julgamento. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, não quis falar sobre o assunto. "Sobre isso assumi o compromisso com diversas pessoas de não declarar nada, não falar nada."
Valério foi condenado pelo STF pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas, cujas penas já superam os 40 anos. A sentença o obrigará a cumprir parte da punição em regime fechado. O empresário foi acusado de ser o principal articulador do esquema e seria, conforme o Ministério Público, agente do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
29/10/2012 às 7:19
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), veio mesmo para inovar. Não fez o tradicional discurso da vitória. Ele o leu num teleprompter. Um político de qualquer outro partido que assim procedesse seria alvo de ironia da imprensa vigilante e isenta. Não com o petista. Considera-se um sinal de profissionalização da campanha — afinal, o que importa é conteúdo… O professor universitário, mestre em direito, doutor em filosofia, não pode correr o risco de falar cinco minutos por sua conta e risco. É prudente! Na última vez em que pensou de improviso, considerou que um facínora que mata depois de ler livros e moralmente superior ao que mata sem lê-los. Teremos, enfim, um pensador na Prefeitura de São Paulo.
Ontem, o PT se manifestou de várias maneiras. Houve o discurso supostamente inclusivo e “moderno” de Haddad (está na home; leiam ali); houve a fala da vendeta de Marta Suplicy, que resolveu, acreditem!, criminalizar o tucano José Serra. Ela o acusou de “traiçoeiro”. Entendo! Onde já se viu vencê-la nas urnas em 2004? Isso não se faz! E houve a tropa fascista de José Genoino (ver post a respeito), que foi devolvido pela condenação sofrida no Supremo à sua real natureza. Agora dá para entender que tipo de sociedade este herói tinha na cabeça quando aderiu à guerrilha do Araguaia.
Tudo isso é PT: aquele que faz discurso “thutchuca”, lido no teleprompter, e o que saúda a suposta destruição de um adversário, como fez Marta; o que diz que vai atuar para diminuir a desigualdade e o que joga no chão uma senhora de 82 anos em sua fúria fascistoide.
Vamos ver quantas horas vai demorar para o partido divulgar uma nota oficial em que proclamará, ainda que por vias tortas, a absolvição dos mensaleiros, que teria sido dada pelo resultado nas urnas em São Paulo. Trata-se, obviamente, de uma falácia. Dos números ao mérito. O petista obteve na cidade 3.387.720 votos no segundo turno, para um eleitorado de 8.619.170 pessoas. É o legítimo prefeito eleito de São Paulo, dentro das regras do jogo, mas foi votado por apenas 39,3% dos que têm direito de participar do pleito. Isso significa que 60,7% dos eleitores paulistanos não votaram no candidato petista.
Se o PT pretenda que urna é tribunal, então é o caso de a gente pedir vênia, antes de dar uma botinada no traseiro teórico dos vigaristas, e lembrar que, fosse assim, os mensaleiros teriam sido condenados por uma ampla maioria: 60,7% a 39,3%. Aplicada a proporção a um grupo de 11 (número de ministros do), tem-se uma nova condenação 7 a 4…
Além da cascata mensaleira, também assistiremos ao triunfalismo, como se o partido houvesse logrado, realmente, uma vitória acachapante. Isso é falso! O PT venceu em São Paulo, sim, nas condições acima especificadas; teve um crescimento no número de municípios que vai administrar — de 550 para 634 —, mas cresceu em cidades pequenas e murchou em cidades médias. Tanto é assim que esse aumento de Prefeituras se deu com uma expansão de apenas 4% dos votos no primeiro turno. Hoje, administra seis capitais; ficará com quatro: além de São Paulo (sim, a joia da Coroa), conquistou as prefeituras de Rio Branco, João Pessoa e Goiânia. É bom lembrar que tinha candidatos cabeças de chapa em 17 capitais.
Quem acompanhou ontem o noticiário da TV e confiou em certos comentários ficou com a impressão de que o partido havia promovido uma verdadeira razia eleitoral Brasil afora, não deixando nem migalhas para os adversários ou aliados de ocasião. Isso é falso como nota de R$ 3.
Finalmente
Finalmente, não sei onde certo jornalismo andou estudando lógica. Talvez o professor seja o mesmo que deu aula de probabilidade para a turma que fez o kit gay de Haddad. Sustentar que o mensalão “não teve peso nenhum” na eleição é uma dessas bobagens que transformam o depois na causa do que veio antes.
Para saber se teve ou não, seria preciso realizar essa mesma eleição sem o tema “mensalão” em pauta. Quem pode assegurar que o resultado nas 13 capitais em que o PT não obteve êxito não seria outro? Quem pode assegurar que o partido não teria tido um desempenho melhor Brasil afora? O PT se organizou para fazer 800 prefeituras. Ficou bem abaixo disso.
De toda sorte, essa é e sempre foi uma pauta mais do PT do que da própria oposição. Foi o partido que se organizou para impedir que o julgamento se realizasse neste ano, justamente com medo das urnas, e que chegou a acusar uma tentativa de golpe…
Tirem a conquista da Prefeitura de São Paulo da conta para ver se a vitória é assim tão maiúscula. Os petistas sabem que podem enganar certo jornalismo, mas que não podem enganar a si mesmos. “Mas São Paulo está na conta, Reinaldo!” Eu sei! Basta, no entanto, atentar para as circunstâncias específicas, muito particulares, que deram a vitória ao partido na capital paulista para perceber que há menos aposta no PT do que expressão de certo desencanto. Falaremos muito a respeito
A minha disposição de confrontar a metafísica influente e os juízos bucéfalos é imensa. Meu blog terá mais de 4 milhões de acessos neste mês também por isso. O coro dos contentes combina a música e o tom, e eu vou lá e desafino. Com muito gosto, com muito prazer!
Por Reinaldo Azevedo
29/10/2012 às 7:17
De todos os relatos sobre o comportamento dos bate-paus fascistoides que acompanharam José Genoino à urna, dando porrada, empurrado e botando literalmente pra quebrar, o melhor é o de Márcia Abos e Tatiana Farah, no Globo. Leio que houve até cárcere privado. Muito bem! Sabem o que é mais espantoso? Um dos que socaram o humorista Oscar Filho, do CQC, é o advogado petista Danilo Camargo. Ele pertence, imaginem vocês, à Comissão de Ética do PT paulista e já foi coordenador da Comissão Nacional. Foi tesoureiro de várias campanhas eleitorais do partido em São Paulo e é homem de Genoino.
Em 2005, quando um assessor do deputado José Nobre (PT) — irmão do agora mensaleiro condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha — foi preso com a cueca recheada de dólares, a reunião para decidir “o que fazer” foi realizada no flat de Danilo. Entendi. O homem da “ética” do PT sai no braço. Imaginem os que não se sentem especialmente obrigados a ser éticos… Leiam texto de O Globo. Volto depois.
*
Cercado por aproximadamente 50 militantes do PT, o ex-deputado José Genoino votou neste domingo na cidade de São Paulo em meio a um tumulto que terminou em pancadaria e cenas de vandalismo. Os petistas, que xingavam e batiam em jornalistas, além de derrubar eleitores que estavam no local, avançaram pelos corredores da universidade empurrando cadeiras, chutando lixeiras e quebrando vidros de um dos murais da entidade. Usando bengala, a aposentada Jose Bacarácia, 82 anos, foi derrubada no chão durante a passagem da militância petista.
Genoino carregava uma bandeira do Brasil, vestindo-a como uma capa e usando-a em algumas ocasiões para esconder o rosto e evitar ser fotografado. No tumulto, apenas seguiu em direção à seção de votação. Depois de votar, caminhou agitando o braço esquerdo com o punho cerrado, sempre rodeado pelos militantes, que impediram a aproximação ou perguntas dos jornalistas.
O humorista Oscar Filho, do CQC foi agredido repetidas vezes pelos petistas. Ele recebeu socos e foi jogado para dentro de uma das salas de votação. Com machucados na boca e pressão alta, o comediante foi atendido na enfermaria do colégio eleitoral e disse que registraria um Boletim de Ocorrência.
Um dos envolvidos na pancadaria foi o advogado Danilo Camargo, da Comissão de Ética do PT paulista e um dos petistas mais ligados a Genoino. Apesar de ter sido visto agredindo Oscar Filho antes de José Genoino votar, Camargo disse que se atracou com o repórter do CQC depois, ao deixar o colégio eleitoral, porque foi provocado. “Estava com minha mulher, tentando sair com meu carro. Ele estava bloqueando a passagem e disse ‘passa por cima, mensaleiro’. Isso não é jornalismo! Passa por cima, mensaleiro?”, falou o petista, que disse ter empurrado o jornalista.
Danilo disse que participou da votação de Genoino porque é delegado do partido e tem autorização para entrar nas áreas de votação. Mas o advogado admitiu que o grupo perdeu o controle: “Era uma massa de gente. Foi uma loucura. Estava difícil controlar”. Enquanto aguardavam a chegada de Genoino, militantes do PT e do PSDB trocaram ofensas. A polícia foi chamada para apartar a briga, que envolvia cerca de 20 pessoas. Ninguém foi detido. Enquanto os tucanos gritavam “partido dos bandidos” e “malufistas”, os petistas repetiam: “burguesada reacionária, vocês vão ter que nos engolir”.
Encerro
Entendi! Um “delegado” do partido, com direito a ter acesso ao local de votação, se comporta dessa maneira lhana e cordata. Quando se é membro de uma comissão de ética e se ouve um insulto, o óbvio, claro!, é quebrar o nariz de quem se coloca na frente e sair por aí derrubando velhinhas.
No PT, todo mundo faz discurso “tchutchuco”, como o de Haddad. Desde que a brasileirada não abuse, né? Ou vem pancadaria.
Aposta
É bem provável — faz parte do show — que a turma de Haddad procure o CQC para desfazer mal-entendidos, desculpar-se etc e tal. Muito gente até se comove com esse ato de humildade…
Pois é… Só pode se desculpar pelos socos e pontapés deferidos quem desfere socos e pontapés, não é mesmo? É o aspecto mais encantador no comportamento dos brutos. Se eles não se comportam como alimárias, como exercer depois o charme do arrependimento?
Por Reinaldo Azevedo
24/10/2012 - 00h00 - Atualizado em 24/10/2012 – 18h05
Eduardo Fachetti
efachetti@redegazeta.com.br
O candidato Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) esteve no gabinete do senador Magno Malta (PR) lhe propondo uma aliança e tecendo elogios. Pelo menos essa é a versão do republicano, que ontem disse estar assustado com as críticas agora feitas pelo tucano, que disputa a Prefeitura de Vitória.
"Há cerca de 30 dias, apareceram aqui no meu gabinete o senhor Luiz Paulo e o deputado federal César Colnago (PSDB). Naquele dia ele me tratou como líder valoroso, como político respeitável. Disse que sou um bom senador, me reconheceu. Nos abraçamos, nos beijamos. Não entendo esse comportamento agora", frisou Magno.
O encontro teria ocorrido há cerca de três meses, conforme corrigiu depois a assessoria de Magno. Procurado, Colnago admitiu a ocorrência da reunião, mas negou que tenha pedido apoio ou ajuda em dinheiro para a campanha tucana, conforme acusa o adversário do PPS.
"Não pedimos dinheiro. Isso é uma mentira inventada por Luciano Rezende. E também não pedimos apoio de Magno, e sim do deputado José Esmeraldo (PR), que é um político tradicional de Vitória", disse Colnago.
Pregação
Magno negou que tenha feito pregações em igrejas com acusações a Luiz Paulo. "Passei a vida cuidando de drogados. Não vou à igreja do pastor João Brito (em Jardim da Penha) há mais de quatro anos. Essa atitude surtada de Luiz Paulo, que agora me acusa, me assusta", diz o republicano.
Segundo Magno, a opção de coligar com Luciano Rezende (PPS) se deu pelas indicações que o PR recebeu do candidato. "Nunca tive intimidade com ele. Conheci Luciano pelas mãos do deputado Gilsinho Lopes (PR) e do secretário Vandinho Leite (PR), que o descreveram como pessoa de bem. Mas não participei da campanha dele", reafirmou.
Fonte: A Gazeta
ÍNTEGRA AQUI: http://s.conjur.com.br/dl/manifesto1.pdf
30agosto2012
A primeira parte da audiência pública promovida nesta quarta-feira (29/8) pelo IBCCrim sobre o novo Código Penal foi marcada por debates acalorados, provocações e até um manifesto, que pede a suspensão do anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Assinado pelo IBCCrim e pelo Instituto Manoel Pedro Pimentel, da Faculdade de Direito da USP, o documento diz que o novo ordenamento foi conduzido de forma açodada, sem consulta à comunidade jurídica.
“Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados de Polícia, professores de Direito Penal e ciências afins não tiveram tempo para opinar sobre uma proposta de crimes e penas dirigidas para milhões de brasileiros”, diz trecho do manifesto.
As entidades reclamam, ainda, que teria havido pouco tempo para a análise do projeto, o qual estaria cheio de “vícios”, como a falta de proporcionalidade entre crimes e penas e uso de linguagem incorreta. “Por todas essas razões apontadas, torna-se imperioso o imediato sobrestamento do projeto nº 236/2012 para a mais ampla consulta à Nação, à comunidade científica e aos operadores jurídicos”, finaliza o manifesto, distribuído no 18º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCrim. Nesta quinta-feira (30/8), o instituto promove a segunda parte da audiência pública.
O ataque
A mesa que conduziu a audiência foi composta por dois críticos do novo Código Penal, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e o professor da UFPR, René Dotti. O defensor da proposta de novo ordenamento jurídico foi o relator do projeto e procurador regional da República Luis Carlos dos Santos Gonçalves.
Reale Júnior e René Dotti chamaram o novo Código Penal de "Projeto Sarney" e foram bastante aplaudidos em suas exposições, inflamadas e contundentes. “Isso fará vergonha à comunidade jurídica internacional”, afirmou Reale.
O seu companheiro de mesa e ideias, Rene Dotti, que chegou a fazer parte da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do projeto, falou por que abandonou o grupo. “Fui a uma das audiências públicas pautadas pelo interesse da mídia e grupos de pressão, onde nada de concreto pude fazer”, justificou.
Ele exibiu uma lista com diversos artigos dos quais pinçou o que seriam, em sua avaliação, erros e aspectos problemáticos. “Não há no projeto Sarney a cominação da multa, a não ser em casos excepcionais. É só prisão”, citou como exemplo.
Outro ponto para o qual ele chamou atenção refere-se aos prazos de prescrição. “Agora, senhores advogados, a Polícia pode gastar na investigação e o MP pode gastar em pensar a denúncia até a véspera da prescrição da pena em abstrato. Isso é um atraso.”
Dotti também atacou a cláusula que preserva movimentos sociais do crime de terrorismo. “Essa proposta de exclusão é claramente inconstitucional”, afirmou, citando o MST. “Por que não dizer aqui abertamente? O MST tem proposta altamente social sem dúvida nenhuma. Nada contra o MST como instituição, mas sim quando comete crime.”
Miguel Reale Junior centrou suas críticas em aspectos relacionados a questões teóricas do Direito e foi bastante irônico. “O projeto liberal propõe aos jornalistas uma pena oito vezes maior do que propunha a lei de imprensa, que foi considerada um entulho autoritário”.
A defesa
Em sua exposição, o relator do novo Código Penal, Luis Carlos dos Santos Gonçalves, reconheceu que há falhas no texto. Ele fez um resumo das principais propostas apresentadas. Segundo ele, a adoção do novo Código Penal pode trazer benefícios para cerca de metade dos 471 mil presos no Brasil. “O nosso projeto é descriminalizador e descarcerizador”, declarou. “As maiores críticas que temos recebido é pelo caráter liberal. Vozes que vocês conhecem estão clamando por aumento de penas e redução de benefícios.”
Segundo Gonçalves, o novo CP reduzirá o número de tipos penais em vigor, que atualmente seriam 661, de acordo com seus cálculos. Com o novo diploma, esse número cairia para 374, já contando o Tratado de Roma. Apesar da enxurrada de críticas que e texto recebeu, o redator levou com bom humor o rótulo de "Projeto Sarney" dado por seus colegas ao novo Código Penal. “Para nós, é um avanço. Até outro dia, ele era conhecido como 'Pojeto Cabaré', pois previa a descriminalização das casas de prostituição”.
Clique aqui para ler o manifesto do IBCCrim.
Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012