quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso

LEI DE RFORMA DO CONGRESSO  



PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso 



“1. O congressista será assalariado somente durante o mandato.  Não haverá "aposentadoria por tempo de parlamentar", mas contará o prazo de mandato exercido  para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.



2. O Congresso (congressistas e funcionários)  contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime  do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria  não pode ser usado para qualquer outra finalidade.



3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.



4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.



5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.



6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.



7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira.  Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.



8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “



Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.

A hora para esta PEC é AGORA.



É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.

 

Se você concorda com o exposto, REPASSE, Incluindo o email : assoc_pro_ficha_limpa@yahoo.com em CC(cópia) para que possamos enviar a PETIÇÃO ao Congresso Brasileiro.  Caso contrário, basta apagar, e dormir sossegado.



Você é um dos correspondentes.


Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.


APFL – Associação Pró Ficha Limpa para ajudar os Brasileiros a saber quais políticos que por falcatruas politicas, mal uso do dinheiro público, ou participação em desvio de verbas públicas, comprometeram suas candidaturas para as próximas eleições.

Email: assoc_pro_ficha_limpa@yahoo.com

BLOG: http://assoc-pro-ficha-limpa.blogspot.com

Rev. Dr. Alberto Thieme

Presidente

Quando os ímpios governam sobre os justos por muito tempo, até os justos começam a praticar a injustiça. Salmos 125:3.

Quando os justos se engrandecem, o povo se alegra, mas quando o ímpio domina, o povo geme. Prov 29:2



“Não havendo sábios conselhos, o povo cai, mas na multidão de

conselhos há segurança”.  Proverbios 14:12

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