O que mantém livre o livre mercado? A Natureza não conhece essa coisa chamada igualdade

 

MÍDIA SEM MÁSCARA

ESCRITO POR JEFFREY NYQUIST | 23 AGOSTO 2012
ARTIGOS – DIREITO

Logicamente, o estabelecimento de uma igualdade universal requer primeiramente o estabelecimento de uma tirania universal.

Se você quiser entender a base da liberdade e do livre mercado, então você deve ouvir o testemunho do magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, em 05 de outubro de 2011, perante o Comitê de Justiça do Senado [1]. De acordo com Scalia, nossa liberdade é assegurada por meio da Constituição dos Estados Unidos da América. Infelizmente, segundo ele, nós não estamos passando adequadamente para a próxima geração os segredos da Constituição. Scalia encontra-se frequentemente com os estudantes das melhores escolas de Direito e pergunta a eles: “Quantos de vocês leram O Federalista?”; nunca vejo mais de 5% deles levantando as mãos. Sobre isso, Scalia diz: “Isso é muito triste... Aqui temos um documento expondo as pretensões dos Autores da Constituição. É uma exposição tão profunda das ciências políticas... ainda assim criamos uma geração de americanos que não estão familiares com ela”.

Scalia continua e pergunta por que os EUA é um país livre e o que o diferencia dos demais. Segundo ele, muitos dirão ser a Carta de Direitos [Bill of Rights] a base da nossa liberdade. Meneando a cabeça ele ressalta que “se o sujeito pensar que uma Carta de Direitos é um fator diferencial, ele está louco. Qualquer república das bananas mundo afora tem uma Carta de Direitos. Todo Presidente vitalício tem uma. A Carta de Direitos... da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas é melhor que a nossa”. Scalia lembra a seus ouvintes que uma Carta de Direitos são meras “palavras no papel, algo chamado pelos nossos Autores da Constituição de ‘pergaminho de garantias’. E o verdadeiro motivo é que a verdadeira Constituição (é uma estrutura)... e uma sólida constituição tem uma sólida estrutura... A constituição da União Soviética não impedia a concentração de poder em uma única pessoa ou partido. E quando isso acontece, é o fim do jogo...”

“A verdadeira chave”, disse Scalia, “é a separação dos poderes”. O sistema foi construído para gerar impasse, e isso é uma boa coisa. Para ele, a questão da América não se trata da democracia. Na verdade, os Autores da Constituição não gostavam da democracia. Checks and balances (N. do E.: expressão que pode ser traduzida como “freios e contrapesos”) eram as coisas que importavam para eles. Poder descontrolado não poderia ser permitido. Tal poderio tende à corrupção. Esse antigo princípio é mais bem exposto por Lord Acton em 1887, quando  proferiu a famosa frase “o poder tende a corromper e o poder absoluto tende a corromper absolutamente”. Ele fez essa observação considerando as ações sanguinárias de monarcas ingleses – e pode-se até aplicar isso a uma visão mais ampla da história onde pessoas poderosas mataram e roubaram impunemente.

O famoso sociólogo Gustave Le Bon escreveu um livro intitulado The Psichology of Revolution no qual escreveu que “uma das mais constantes leis da história é algo já dito por mim: Imediatamente à preponderação de uma classe – nobres, clérigos, militares ou o povo – rapidamente segue-se a tendência de escravizar os outros”. Seja qual for o idealismo democrático expresso hoje, não é difícil acharmos a autopromoção por trás.  Os homens não são tão bons quanto costumeiramente eles pensam e, aqueles que se mostram como heróis do povo, são na maior parte dos casos heróis de si mesmos. Portanto, a Constituição dos EUA trata-se da separação de poderes, como Scalia disse.

Críticos da Constituição dos EUA dizem que ela é um instrumento de opressão de classe – feito pelo mais rico para obter vantagem sobre o mais pobre. Eles negam a separação dos poderes sob a Constituição. Para eles, as desigualdades da economia de mercado devem ser corrigidas por uma intervenção governamental. Um século atrás, Le Bon escreveu sobre as dificuldades envolvidas na “reconciliação da igualização democrática com as desigualdades naturais”. Como Le Bon observou, “A Natureza não conhece essa coisa chamada igualdade. Ela distribui desigualmente talento, beleza, saúde, vigor, inteligência e todas as qualidades que conferem aos seus possessores uma superioridade sobre seus pares”. Quando um político aparenta se opor às desigualdades da natureza, ele está provando ser um tipo especial de usurpador – personificando a arrogância na busca do poder sem limites.

Logicamente, o estabelecimento de uma igualdade universal requer primeiramente o estabelecimento de uma tirania universal (também conhecida como ‘ditadura do proletariado’). A fórmula para fazer isso foi enunciada no século XIX – era o programa de Karl Marx. Le Bon alertou que o socialismo deveria de fato “estabelecer a igualdade por um tempo através da rigorosa eliminação de todos os indivíduos superiores”. Ele também previu o declínio de qualquer nação que seguisse esse caminho (por exemplo, veja a União Soviética). Tal sociedade se preocuparia em eliminar todos os riscos, especulações e iniciativas. Uma vez suprimidos esses estimulantes da atividade humana, nenhum progresso seria possível. De acordo com Le Bon, “Homens teriam apenas estabelecido a igualdade na pobreza desejada pelo ciúme e inveja de uma série de mentes medíocres”.

A Constituição dos EUA como está escrita bloqueia o caminho para a igualdade universal e para a tirania universal. Mesmo assim há uma fenda na nossa armadura constitucional. A separação dos poderes não funcionará quando os vários poderes concordarem em uma reinterpretação socialista da Constituição. Nas décadas recentes, alguns sugeriram que nós temos uma “constituição vivente” [2] que poderia ser dócil a uma reinterpretação socialista sem emendas ou reformas. Talvez antecipando tal possibilidade, o juiz Scalia de modo bem humorado comenta: “Espero que a Constituição vivente morra”. No pensamento de Scalia, a Constituição vivente significa a desconsideração pela Constituição vigente. Ela prejudicaria as proteções oferecidas aos direitos de propriedade sob a lei. Pegando emprestadas algumas palavras de Le Bon, isso iria resultar em “um tipo de servidão burocrática ou cesarismo parlamentar que debilitaria e empobreceria um país”.

É de se duvidar que tantas pessoas hoje em dia entendam as bases da nossa liberdade econômica. Muitos estudantes não estão educados apropriadamente nos dias de hoje, como afirmou o juiz Scalia. As forças políticas estão trabalhando para uma reinterpretação da Constituição, e essas forças dominam a educação e a mídia. Pode não estar longe a época em que nós esqueceremos completamente o segredo da nossa prosperidade juntamente com o segredo da nossa liberdade.

Notas:

[1] http://www.c-spanvideo.org/program/RoleofJ

[2] http://en.wikipedia.org/wiki/Living_Constitution

Publicado no Financial Sense.

Tradução: Leonildo Trombela Junior