A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:
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PARLAMENTARES PROTOCOLAM NO SENADO PROCESSO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO
MARCO AURÉLIO DE MELO
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Mal se iniciava o julgamento da ADPF 54, que deverá estenderse ainda por alguns dias, e a Agência Senado divulgava que uma comissão de parlamentares, representando várias bancadas a favor da vida, haviam tomado a iniciativa de protocolar, junto à presidência do Senado Federal, o pedido de impeachment do Ministro Marco Aurélio de Melo, relator da ADPF 54, por crimes de responsabilidade.
A ADPF 54 é a ação que, iniciada em 2004, começou a ser julgada na manhã de hoje, dia 11 de abril de 2012, e que pretende, segundo consta em seus autos, liberar no Brasil a prática do aborto quando o nascituro for portador de anencefalia.
A realidade, entretanto, é bem outra. Em todos os complicados meandros que envolveram esta ação, tanto antes como depois de 2004, ninguém se mostrou realmente preocupado com as mães dos bebês anencéfalos. Estas mães estão sendo utilizadas apenas como um trampolim para a promoção do aborto inteiramente livre no Brasil.
Conforme declarado explicitamente por ministros do próprio STF, por autores da ação e pela documentação das organizações internacionais que estão patrocinando a causa, a verdadeira finalidade da ação é ABRIR OS PRECEDENTES NECESSÁRIOS PARA OBTER A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
A ADPF 54 começou a ser julgada na manhã de hoje, dia 11 de abril de 2012, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TEM COMPETÊNCIA LEGAL PARA JULGAR O MÉRITO
DA QUESTÃO, porque esta é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, já que a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NÃO PERMITE AO PODER JUDICIÁRIO ABRIR NOVAS EXCEÇÕES ÀS PROIBIÇÕES LEGAIS, O QUE É ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL.
O Ministro Marco Aurélio de Melo, relator do ADPF 54, ademais, além de haver manifestado seu voto com antecedência, divulgou também, em entrevista dada à revista VEJA, que sua intenção nesta causa é a de criar um precedente que permita, em um futuro próximo, liberar completamente o aborto no Brasil através do Poder Judiciário. Com isto, além de invadir a competência do Poder Legislativo, que é a quem cabe decidir quais são os crimes que devem ser ou não ser tipificados pelo Código Penal, o ministro mostrou também, com estas e outras declarações similares, que seu papel na causa deixou de ser a do juiz para tornar-se parte interessada, além de estar usando seu cargo na mais alta instância da magistratura brasileira como instrumento de ativismo judiciário e de militância política.
Enquanto os ministros estavam julgando a ADPF, em uma votação que deve estender-se pelos próximos dias, uma comissão de cerca de
20 pessoas, liderada pelos representantes de várias frentes parlamentares no Congresso, estava sendo recebida pelo senador José Sarney, atual presidente do Senado. Durante a reunião em seu gabinete, que estendeu-se por quase uma hora, a Comissão expôs ao presidente da casa que, segundo a Constituição da República, cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da interferência indevida dos demais poderes da União, que o Ministro Marco Aurélio de Melo incorreu em crimes de responsabilidade e que, ainda segundo a Constituição, quando tais crimes são cometidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, seu julgamento é também de competência exclusiva Senado Federal.
Finda a reunião, o presidente José Sarney, que declarou-se totalmente contrário à legalização do aborto no Brasil, pediu aos parlamenteres que apresentassem oficialmente o processo de impeachment, que foi protocolado em seguida. Segundo a Dra. Cláudia Lyra, que protocolou o processo, o Senado já deverá manifestar-se a respeito a partir de amanhã.
A notícia está sendo divulgada pela Agência Senado e, segundo informações de Brasília, já havia-se tornado, no fim da tarde, a página com maior número de acessos da quarta feira dia 11 de abril no portal do Senado.
A ADPF 54 foi originalmente impetrada em 2004, seu julgamento tendo permanecido em espera durante 8 anos, quando o Ministro Marco Aurélio julgou que o STF já estava maduro para decidir seu mérito.
Para entender o modo vergonhoso como o Judiciário brasileiro, através desta ADPF 54, está sendo intrumentalizado para promover a agenda internacional do aborto,É PRECISO LER A MENSAGEM que enviei a todos NO DIA 7 DE ABRIL DE 2012. Nesta mensagem encontra-se um relato detalhado e documentado de toda a história da ADPF 54, tanto a história publicamente conhecida, iniciada em 2004, como também A HISTÓRIA DOS BASTIDORES, QUE SE INICIA DESDE MUITO ANTES DE 2004, esta última nunca divulgada pela grande mídia.
BAIXE A MENSAGEM COMPLETA DE 7 DE ABRIL DE 2012 NESTE ENDEREÇO:
A notícia divulgada pela Agência Senado pode ser encontrada no seguinte endereço
PARLAMENTARES QUEREM 'IMPEACHMENT' DE MARCO AURÉLIO POR SUPOSTA ANTECIPAÇÃO
DO VOTO NO CASO DOS ANENCÉFALOS
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O QUE FAZER NESTE MOMENTO
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É NECESSÁRIA SUA AJUDA URGENTÍSSIMA.
Peço urgentemente a todos os que estão recebendo estas informações, que enviem mensagens de apoio ao Senador José Sarney que, na qualidade de presidente do Senado, acolheu o pedido das frentes a favor da vida, e também aos próprios parlamentares a favor da vida, por esta demonstração de zelo pelas instituições democráticas no Brasil, sem deixar de continuarmos a nos manifestar junto aos ministros do STF.
OS MAILS DO SENADOR JOSÉ SARNEY E DAS BANCADAS A FAVOR DA VIDA ESTÃO COLOCADOS A SEGUIR.
OS MAILS, TELEFONES E FAXES COMPLETOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA CÂMARA E DO SENADO PODEM SER ENCONTRADOS NESTE ENDEREÇO:
NO FINAL DESTA MENSAGEM ENCONTRA-SE UMA CÓPIA DA NOTÍCIA DIVULGADA PELA AGÊNCIA SENADO.
Quem ainda não teve a oportunidade de estudar a mensagem contendo o histórico com todas as irregularidades da ADPF 54, poderá baixar o texto completo enviado em 7 de abril de 2012 neste
endereço:
http://www.documentosepesquisas.com/mensagemstf.pdf Estude com paciência a mensagem acima, comente-a e divulgue-a para toda a sua lista de contatos. Convença a todos que a democracia é o regime de governo que mais exige politicamente de seu povo, e que ela torna-se a primeira vítima da ausência de conhecimento.
O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA.
Se nosso país vier a tornar-se uma ditadura imposta internacionalmente, a responsabilidade poderá ser atribuída a seu próprio povo, entre os quais estão de um modo especial os leitores desta mensagem. O aprofundamento e o desenvolvimento da democracia depende do conhecimento de seu povo.
Não poderia, entretanto, deixar de voltar a agradecer a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover. Os problemas tratados nesta mensagem transcendem as fronteiras de qualquer país, já que faz parte de um plano conjunto pesadamente financiado por organizações internacionais que investem na promoção da Cultura da Morte em todo o mundo. Tenham a certeza de que a participação de cada um é insubstituível e, juntos, iremos fazer a diferença.
ALBERTO R. S. MONTEIRO
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ENDEREÇOS PARA CORRESPONDÊNCIA
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SENADOR JOSÉ SARNEY - PMDB AMAPÁ
0 xx 61 2007-2015
0 xx 61 3303-3429/3430
0 xx 61 3303-1776
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OS MAILS, TELEFONES E FAXES COMPLETOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA CÂMARA E DO SENADO PODEM SER ENCONTRADOS NESTE ENDEREÇO:
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MAILS DOS PARLAMENTARES DAS FRENTES A FAVOR DA VIDA
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dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br; dep.joaocampos@camara.gov.br; dep.erosbiondini@camara.gov.br; dep.henriqueafonso@camara.gov.br; dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br; dep.robertodelucena@camara.gov.br;
dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br; dep.fatimapelaes@camara.gov.br; dep.joaodado@camara.gov.br; dep.williamdib@camara.gov.br; dep.padrejoao@camara.gov.br; dep.joselinhares@camara.gov.br; dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br;
dep.alinecorrea@camara.gov.br; dep.walneyrocha@camara.gov.br; dep.aureo@camara.gov.br; dep.liliamsa@camara.gov.br; dep.leonardoquintao@camara.gov.br;
dep.laerciooliveira@camara.gov.br; dep.edmararruda@camara.gov.br; dep.edinhoaraujo@camara.gov.br; dep.beneditadasilva@camara.gov.br;
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dep.paulofreire@camara.gov.br; dep.pastoreurico@camara.gov.br; dep.lauriete@camara.gov.br; dep.fernandofrancischini@camara.gov.br; dep.filipepereira@camara.gov.br;
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PARLAMENTARES QUEREM ‘IMPEACHMENT’ DE MARCO AURÉLIO POR SUPOSTA ANTECIPAÇÃO
DO VOTO NO CASO DOS ANENCÉFALOS
Rodrigo Baptista, da Agência Senado
A abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi requerida nesta quarta-feira (11) por parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas ao SBT e à revista Veja, em 2008, sobre o aborto de fetos anencéfalos e, com isso, supostamente ter antecipado seu voto no julgamento feito pela corte nesta quarta.
Marco Aurélio é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 54, que definirá se grávidas de fetos anencéfalos podem abortar sem que a prática configure um crime. Seu voto no processo é favorável.
Os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes "MANIFESTAR, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, OPINIÃO SOBRE PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO, SEU OU DE OUTREM".
"O RELATOR DO PROCESSO DE HOJE JÁ SE DECLAROU ANTES DA HORA. ISSO É QUEBRA DE DECORO", disse o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso.
Em nome da bancada evangélica, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse temer que, caso a decisão seja favorável ao aborto de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização do aborto.
"O QUE ESTÁ SENDO COLOCADO AQUI EM PAUTA É A ABERTURA PARA QUE SEJA APOIADO O ASSASSINATO EM MASSA DE CRIANÇAS EM NOSSO PAÍS. QUEREMOS PEDIR QUE O SENADO APRECIE O DOCUMENTO PORQUE QUEREMOS O IMPEACHMENT DO MINISTRO MARCO AURÉLIO", disse o deputado.
Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.
APOIO TOTAL DA ADHT - Associação para Defesa da Família e Casamento Tradicional, contra o ABORTO.
Rev. Dr. Alberto Thieme
Presidente
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