Presidente do PT pede que ministro rejeite prisão de condenados no mensalão
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LUIZA BANDEIRA
PATRÍCIA BRITTO
DE SÃO PAULO
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, pediu nesta quinta-feira (20) que o ministro Joaquim Barbosa não aceite o pedido de prisão de condenados no julgamento do mensalão. O pedido de prisão imediata foi feito na noite de quarta-feira (19) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
"Vim fazer defesa da Constituição, da democracia brasileira, e pedir ao ministro Joaquim Barbosa que não dê curso a esse pedido inominável, abjeto, de botar na prisão pessoas que não tiveram sentença transitada em julgado", disse o deputado, em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
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Silva Junior - 14.nov.2012/Folhapress
"O povo, em vários momentos desse país, soube se levantar contra o arbítrio e a ditadura. Nós não vamos permitir que mais um vez nosso país possa ser vítima da truculência, da selvageria, mesmo que ela venha recoberta pelo manto do apoio da lei. Nós apelamos para o que pode restar de bom senso, de critério, de respeito às leis do ministro Joaquim Barbosa para que ele não convalide esta 'chicana' promovida pelo procurador-geral da República."
O petista disse ainda que o Brasil vive um momento de "grande intranquilidade, insegurança jurídica e política" que "faz lembrar os piores tempos que o país já viveu".
No pronunciamento, ele mencionou ainda o fascismo e o nazismo na Europa. "Há uma oposição fora do parlamento, dos partidos políticos, e que inclusive incrimina os políticos. E se volta contra os políticos. Nós devemos nos lembrar bem que o fascismo na Itália, o nazismo na Alemanha, se encerrou no combate à política. Na ideia de que a associação, os partidos, deviam ser deixados de lado". Depois, ele disse que o Brasil está "longe disso".
Falcão defendeu os réus do mensalão e disse que eles foram condenados sem provas, apenas por indícios.
Pouco depois, após ser informado de que Joaquim Barbosa deverá decidir sobre a prisão dos réus do mensalão nesta sexta-feira (21), Rui Falcão voltou à tribuna. "Já se prenuncia uma antecipação de prisão sem que haja sentença transcorrida em julgado. Mais um fato grave", disse.
"Nós estamos correndo o risco de, em pleno regime democrático, uma pessoa estar abrindo uma verdadeira crise institucional no país", completou em referência ao ministro Joaquim Barbosa, que definirá sobre prisão dos réus durante o recesso do Supremo.
Durante o pronunciamento de Rui Falcão, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) pediu a palavra para falar, segundo ele, "não como deputado, mas como jurista".
O tucano também defendeu que a prisão dos réus deve ocorrer apenas após o processo transcorrer em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
"Seria melhor para o Estado democrático de direito que continuasse o processo a transcorrer com tranquilidade", disse Capez.
Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1204600-presidente-do-pt-pede-que-ministro-rejeite-prisao-de-condenados-no-mensalao.shtm
QUEM SÃO OS CONDENADOS PELO "MENSALÃO":
"O povo, em vários momentos desse país, soube se levantar contra o arbítrio e a ditadura. Nós não vamos permitir que mais um vez nosso país possa ser vítima da truculência, da selvageria, mesmo que ela venha recoberta pelo manto do apoio da lei. Nós apelamos para o que pode restar de bom senso, de critério, de respeito às leis do ministro Joaquim Barbosa para que ele não convalide esta 'chicana' promovida pelo procurador-geral da República."
O petista disse ainda que o Brasil vive um momento de "grande intranquilidade, insegurança jurídica e política" que "faz lembrar os piores tempos que o país já viveu".
No pronunciamento, ele mencionou ainda o fascismo e o nazismo na Europa. "Há uma oposição fora do parlamento, dos partidos políticos, e que inclusive incrimina os políticos. E se volta contra os políticos. Nós devemos nos lembrar bem que o fascismo na Itália, o nazismo na Alemanha, se encerrou no combate à política. Na ideia de que a associação, os partidos, deviam ser deixados de lado". Depois, ele disse que o Brasil está "longe disso".
Falcão defendeu os réus do mensalão e disse que eles foram condenados sem provas, apenas por indícios.
Pouco depois, após ser informado de que Joaquim Barbosa deverá decidir sobre a prisão dos réus do mensalão nesta sexta-feira (21), Rui Falcão voltou à tribuna. "Já se prenuncia uma antecipação de prisão sem que haja sentença transcorrida em julgado. Mais um fato grave", disse.
"Nós estamos correndo o risco de, em pleno regime democrático, uma pessoa estar abrindo uma verdadeira crise institucional no país", completou em referência ao ministro Joaquim Barbosa, que definirá sobre prisão dos réus durante o recesso do Supremo.
Durante o pronunciamento de Rui Falcão, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) pediu a palavra para falar, segundo ele, "não como deputado, mas como jurista".
O tucano também defendeu que a prisão dos réus deve ocorrer apenas após o processo transcorrer em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
"Seria melhor para o Estado democrático de direito que continuasse o processo a transcorrer com tranquilidade", disse Capez.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1204600-presidente-do-pt-pede-que-ministro-rejeite-prisao-de-condenados-no-mensalao.shtm
QUEM SÃO OS CONDENADOS PELO "MENSALÃO":
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