Publicado em 30/08/2012 por vejapontocom
O julgamento de Kátia Rabelo e outros executivos do Banco Rural, a renúncia de João Paulo Cunha à candidatura à prefeitura de Osasco e a duração das sessões do STF são temas do 10º debate do mensalão.
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
Por quê José Serra vai perder
Publicado em 31/08/2012 por nivaldocordeiro
As recentes pesquisas eleitorais do Datafolha e do Ibope revelaram que Celso Russomano subiu e que José Serra caiu. Por quê? Porque Serra e o PSDB sempre ganharam de graça o voto do eleitorado conservador, que repudia fortemente o PT. Agora Celso Russomano chegou com o discurso de centro-direita e tomou, sem esforço, esse eleitorado para si. O fato é que o discurso esquerdista está congestionado e José Serra poderá sair dessa eleição ainda no primeiro turno. O projeeto das esquerdas em São Paulo está fazendo água, está todo mundo cansado da social-democracia e do petismo. Hora da direita se fazer ouvir.
Mensalão: STF abre caminho para mais condenações
VEJA
30/08/2012 - 10:46
Justiça
Argumentos usados por integrantes do STF para condenar primeiros réus derrubam teses da maior parte dos advogados e confirmam pilares da acusação
Gabriel Castro e Laryssa Borges
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento do mensalão - Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
A condenação do deputado João Paulo Cunha pelo expressivo placar de 8 votos a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, abriu caminho para a punição dos outros réus no processo. A corte vai encerrar nesta quinta a análise do primeiro item da denúncia com um saldo de cinco condenados e um inocentado - o ex-ministro Luiz Gushiken, cuja absolvição foi pedida pelo próprio Ministério Público Federal. Falta o voto do presidente, Carlos Ayres Britto. Mas já é possível tirar conclusões sobre o comportamento dos magistrados.
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A corte vai iniciar nesta quinta-feira a análise das denúncias contra integrantes do chamado núcleo financeiro do esquema, especialmente os ligados ao Banco Rural. Superada essa etapa, será a vez de julgar os beneficiários e comandantes do mensalão. Confira no vídeo a seguir a análise da sessão desta quarta, por Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e Carlos Graieb, editor-executivo do site de VEJA:
Tão importante quanto as condenações foi o rumo delineado pela primeira etapa de julgamento. Até agora, os pilares da acusação do Ministério Público Federal se mantêm intactos, e por uma folgada maioria. A maior parte dos ministros declarou expressamente que o destino dos recursos recebidos pelos corruptos não interfere na tipificação do crime, o que derruba a tese de que tudo não passou de caixa dois de campanha. “Não interessa se o dinheiro foi aplicado ou não no pagamento de pretensa pesquisa”, afirmou o ministro Cezar Peluso ao condenar João Paulo Cunha.
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Além disso, os magistrados deixaram claro que, nos casos de corrupção, a comprovação do chamado ato de ofício não é essencial. Para os mensaleiros, isso significa que o simples recebimendo dos recursos do valerioduto deve ser interpretado como ato de corrupção passiva.
"Para que haja corrupção ativa, basta que se ofereça (vantagem indevida). Pode haver, inclusive, a recusa", ressaltou Marco Aurélio Mello. Celso de Mello seguiu o mesmo caminho: "A expressão ‘ato de ofício’ não pode ser vista como uma contraprestação efetiva e real. Basta qualquer solicitação em que a percepção de indevida vantagem se dê na perspectiva do ato de oficio". Para os deputados beneficados pelo esquema e os comandantes do mensalão que se apegavam ao argumento de que o voto parlamentar não constitui ato de ofício, a perspectiva não é das melhores.
A ministra Rosa Weber, a primeira a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, fez uma notável síntese que, depois, ecoou no voto dos demais ministros: "A indicação do ato de ofício não integra o tipo legal da corrupção passiva. Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de cometer ato de ofício para constituir o crime. Também não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívida de campanhas politicas. A vantagem não deixa de ser vantagem indevida", afirmou.
Um terceiro ponto fundamental da acusação, a existência de dinheiro público no esquema do mensalão, também foi plenamente aceito pela corte: ao condenar João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, os ministros confirmaram a acusação de que o valerioduto foi abastecido com recursos pagos irregularmente a empresas de Marcos Valério: cerca de 1 milhão de reais saíram da Câmara. Do Banco do Brasil, outros 77 milhões.
STF: o Estado é maior que o partido
Publicado em 30/08/2012 por nivaldocordeiro
Ontem foi um dia histórico, no qual o STF completou a condenação de João Paulo Cunha e os demais réus do mensalão. A fala sóbria, didática e lógica do ministro Cesar Peluso marcou a sua despedida como magistrado, em momento de inspiração. Mas o que realmente emocionou foi o libelo ético-político do ministro Celso de Mello, como quem dissesse, falando em nome da Corte: o Estado é maior que o partido. O ministro Gilmar Mender se perguntou "como puderam fazer aquilo com o Banco do Brasil". Emendou dizendo que nunca caímos tão baixo em práticas políticas. Vê-se que a Corte puxou para si o papel que outrora estava reservado aos militares, de dar um basta na orgia de corrupção. A maioria sólida calou os dois únicos ministros alinhados com as ordens partidárias, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli. A situação desses dois está insustentável perante a opinião pública e os cultuadores das letras jurídicas. O STF deu um brado de força e ordem. Enquadrou a semente maligna do totalitarismo.
REPUBLICANO MITT ROMNEY PASSOU A LIDERAR CORRIDA PRESIDENCIAL AMERICANA, SEGUNDO ÚLTIMA PESQUISA.
BLOG DO ALUIZIO AMORIM
quinta-feira, agosto 30, 2012
Mitt Romney e sua esposa Ann na convenção em Tampa, na Florida.
Aproveitando a visibilidade conferida pela Convenção Nacional Republicana desta semana, Mitt Romney assumiu uma ligeira vantagem sobre o democrata Barack Obama na disputa presidencial norte-americana, segundo pesquisa Reuters/Ipsos divulgada nesta quinta-feira. Romney começou a semana com 42%, quatro pontos percentuais atrás de Obama, que tinha 46%, de acordo com a primeira etapa da pesquisa, atualizada diariamente com a substituição de parte da amostra. No levantamento desta quinta-feira, entretanto, o republicano já aparece a frente com 44% contra 42% das intenções de voto de Obama.
A convenção realizada em Tampa, na Flórida, colocou o ex-governador de Massachusetts sob os holofotes, e nesta quinta-feira à noite ele faz o discurso em que aceitará formalmente a candidatura. A pesquisa Reuters/Ipsos, realizada pela Internet junto a 1.481 eleitores registrados, tem um índice de credibilidade de 2,9 pontos percentuais para mais ou menos.
A pesquisadora do Ipsos, Julia Clark, disse que os resultados mostram que Romney está se beneficiando da cobertura do evento partidário de três dias. "Eu diria que a convenção está indo muito bem para ele", observou a pesquisadora. Leia MAIS
Em bilhete, Dilma questiona ministras sobre acordo no Congresso
G1
30/08/2012 17h05 - Atualizado em 30/08/2012 19h06
Dilma diz a Izabella e Ideli que não sabe de acordo sobre Código Florestal.
O texto aprovado pela comissão especial contraria a orientação do governo.
Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
341 comentários
Dilma lê bilhete durante cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: Beto Barata/AE)
Durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (30), a presidente Dilma Rousseff enviou um bilhete escrito por ela à mão às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). A presidente cobrou explicações sobre o acordo firmado nesta quarta-feira (29) pela comissão especial mista que analisa o Código Florestal.
No bilhete, entregue às ministras por um funcionário do cerimonial da Presidência, Dilma escreveu: “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?”.
saiba mais
O texto aprovado pela comissão especial contraria a orientação do governo. Beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
O bilhete passou pelas mãos de Izabella Teixeira e de Ideli. Há uma resposta no bilhete: “Não houve acordo com o governo? A posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na ‘escadinha’”.
No início da noite desta quinta-feira (30), a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que a resposta que aparece no bilhete escrito pela presidente Dilma é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Um dos principais pontos da MP enviado pelo Planalto é a criação de regras diferentes de recomposição de áreas de proteção de acordo com o tamanho de cada propriedade, dispositivo apelidado de “escadinha”.
Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Um Ensaio sobre o Mensalão
Publicado em 17/08/2012 por Claudio Lessa
Um "Ensaio sobre o Mensalão" é mais que um vídeo-comentário. Ele faz duas perguntas para estimular o debate em torno do tema. Assista ao vídeo e dê sua opinião! Está no Blog do Lessa (http://www.claudiolessa.com)
Lula quer mandar no Supremo Tribunal Federal
29 de Agosto de 2012
O descontentamento do ex-presidente com os rumos do julgamento do mensalão mostra que, para ele, ministro do STF é cargo de confiança.
Site português noticia a situação do Ricardo Gama: Ricardo Gama e a ‘privatização’ da repressão política no Brasil
perspectivas
Quarta-feira, 29 Agosto 2012
Filed under: Política,politicamente correcto — O. Braga @ 5:32 pm
*** ao invés de 11 tiros foram 6.
Fiquei hoje a saber da existência de um caso, no Brasil, de um bloguista (ou blogueiro?), de seu nome Ricardo Gama, que levou 11 tiros por ter desafiado publicamente o status quolulista/dilmista brasileiro. Quem se mete com Dilma Roussef, leva! O problema é que Ricardo Gama sobreviveu…!
E como — infelizmente para o status quo dilmista — Ricardo Gama sobreviveu a 11 tiros “encomendados” pela política correcta brasileira, foi condenado a três meses de prisão por delito de opinião. Naturalmente que, logo que o bloguista esteja dentro da prisão, acabam definitivamente com ele e de forma silenciosa.
Não me interessa saber se Ricardo Gama é libertário ou conservador. O que me interessa saber é que, provavelmente, não existe hoje mais liberdade de expressão no Brasil do que a que existia durante a ditadura militar. O que mudou foi o método de repressão.
Hoje, a repressão política dilmista não é assumida pelo Estado brasileiro [como o era na ditadura militar], mas antes é utilizada uma rede “privada” — ou seja, oficialmente, essa rede não pertence ao Estado brasileiro nem é directamente controlada por este — de operacionais actuando em roda livre. Ou seja, a situação actual tende a ser ainda pior do que era no tempo da ditadura militar, porque durante esta última existia, pelo menos, um certo controlo na acção política repressiva por parte do Estado brasileiro.
Ricardo Gama
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Voto de ministros indicados por Dilma frustra Lula e PT
FOLHA DE SÃO PAULO
Aliados dizem que ex-presidente está abatido com resultado parcial do julgamento
Petistas alimentavam expectativa de que Fux e Weber decidissem pela absolvição de réus como João Paulo Cunha
NATUZA NERY
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a aliados frustração e abatimentos com o resultado parcial do julgamento do mensalão, principalmente com o voto de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux.
Os dois últimos foram os únicos indicados ao Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff.
Nos bastidores do partido e em setores do governo havia expectativa de que esses ministros votassem pela absolvição dos petistas, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, que pode ser condenado hoje por dois crimes.
Petistas também avaliavam que os três enfraqueceram a tese de que o mensalão não passou de um esquema de caixa dois eleitoral.
O diagnóstico foi feito após a sessão de anteontem, quando João Paulo Cunha ficou a dois votos apenas da condenação por peculato (desvio de dinheiro por funcionário público) e corrupção passiva.
Além de votarem pela condenação do réu, Cármen Lúcia, Fux e Weber foram fundamentais contra a tese do caixa dois, dizem petistas.
A defesa de vários réus sustenta que o dinheiro que receberam do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza era para gastos de campanha que não foram incluídos na contabilidade oficial. O próprio Lula, à época, corroborou a tese do caixa dois.
Já a acusação feita pelo Ministério Público diz que o dinheiro era para compra de apoio político.
Nos bastidores, integrantes do PT acusavam os magistrados de "traição". Mas tanto Lula quanto os petistas isentam Dilma de responsabilidade pelos votos dados.
Ontem, Lula e ministros do governo Dilma, inclusive Ideli Salvatti (Relações Institucionais), telefonaram a João Paulo para manifestar solidariedade. Foram, segundo apurou a Folha, mais de 200 mensagens de apoio.
Apesar disso, o ex-presidente avisou a interlocutores que atuará para que ele retire sua candidatura à Prefeitura de Osasco caso seja condenado hoje pelo Supremo.
Aos amigos próximos, João Paulo não descarta a alternativa da renúncia. No partido, o temor é que a insistência dele em concorrer ponha em risco o desempenho da sigla.
A depender do resultado, o comando do PT pode ser recrutado, a pedido de Lula, para convencê-lo, sob pena de ser responsabilizado por uma derrota para o PSDB.
João Paulo é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agências de Valério em contratos com a Câmara dos Deputados quando ocupou a presidência da Casa.
Até agora, seis dos 11 ministros do STF já expuseram seus votos, quatro pela condenação e dois pela absolvição. Ontem, mesmo dizendo-se decepcionado com o curso do julgamento, João Paulo ainda mantinha esperança de obter pelo menos mais dois votos favoráveis.
Isso porque advogados veem possibilidade de pedir novo julgamento caso haja a condenação com pelo menos quatro votos pela absolvição.
"Ele está se sentindo injustiçado", disse o coordenador de comunicação da campanha, Gelso de Lima. Segundo ele, o partido testará em pesquisa o efeito na candidatura de eventual condenação.
"A única coisa que posso garantir é que João Paulo está acompanhando e vai se manifestar após o julgamento", disse o advogado Alberto Toron, com quem o réu se reuniu ontem.
DOIS EM UM: A construção da Nova Classe Brasileira
HEITOR DE PAOLA
A GLEICHSHALTUNG [i] TUCANO-PETISTA
HEITOR DE PAOLA
28/07/2012
Sem luta de classes, sem hostilidade aos ricos, sem violação desonesta ou injusta do direito de propriedade, mas uma disposição constante de melhorar a condição das classes menos favorecidas pela sorte
GIUSEPPE MAZZINI, Carbonário e Fundador do movimento Giovane Italia
O lema do movimento profundamente anticlerical fundado por Mazzini em 1831 era "Deus é o povo". A visão política de Alessandro Mussolini, pai do futuro Duce, era uma combinação do anarquismo de Carlo Cafiero e Mikhail Bakunin, o autoritarismo militarista de Giuseppe Garibaldi e o nacionalismo extremo de Mazzini. Benito, influenciado por seu pai, colocava Mazzini no topo de uma lista de libertários, anarquistas e socialistas utópicos, lista que incluía Proudhon, Bakunin, Fourier, Saint Simon e Owen. Mazzini defendia que a mobilização das massas deveria ocorrer pela incessante doutrinação destas por pequenos grupos de conspiradores que, pela constante repetição despertaria e colocaria as forças populares em movimento. Mussolini aproveitou bem estas idéias quando criou osfasci de combattimento, no que foi emulado por Lenin e Trotsky na organização dos soviets e Hitler com as Sturmabteilungen.
Outro que sofreu grande influência de Mazzini foi Antonio Gramsci, para formular seu conceito de ‘revolução passiva’, categoria fundamental que utilizou para compreender a formação do Estado burguês moderno na Itália. O conceito de “revolução passiva”, “revolução-restauração” ou “transformismo” foi trabalhado por Gramsci em sua obra Il Risorgimento. Para ele, o movimento conhecido como Risorgimento pode ser definido como formação das condições concretas, incluindo as relações internacionais, que possibilitaram a unificação do Estado italiano a partir da união das forças nacionais. Queria um movimento que fosse capaz de utilizar o Estado para realizar a transformação nacional, o que a burguesia não tinha feito. Assim, Gramsci traz à tona duas questões fundamentais para discussão do marxismo: o papel das elites e a função das alianças de classe.
No Brasil foi feito um esforço de autores como Leandro Konder (o Imbecil Coletivo), Carlos Nelson Coutinho, Luiz Werneck Viana e outros tentando trazer à discussão o conceito leninista de revolução como uma possibilidade de interpretação da constituição do modelo moderno de capitalismo brasileiro [ii].
Brasil: 1985-1994
Um sistema fascista é caracterizado pela partilha do poder entre um partido dominante e uns quantos grupos econômicos, pela uniformização ideológica da sociedade, pela constante intimidação das oposições e pelo controle estatal da vida privada
OLAVO DE CARVALHO
A burguesia está podre no seu âmago. Não tem mais idealismo nem princípios e está preocupada apenas em ganhar dinheiro
ADOLF HITLER
A partir das Leituras de Gramsci (1985), Coutinho compreende que o conceito, de “revolução passiva” trabalhado por Gramsci complementa o que estava faltando na teoria leninista (os aspectos supra-estruturais). Não é de estranhar que as leituras de Gramsci tenham se iniciado neste ano: como comunistas, Konder, Coutinho, Viana et caterva receberam ordens de Moscou para mudar radicalmente o rumo do processo revolucionário brasileiro. Na verdade não compreenderam nada por si mesmos, pois são incapazes de pensar se não receberem as devidas palavras de ordem. Exatamente em 1985 começaram a tomar forma as reformasPerestroika (Re-estruturação) e Glasnost (Transparência) implantadas por Gorbachëv na URSS. Em 87 ele publica seu livro [iii], muito pouco lido, embora a palavra em si tenha se transformado em mais um vocábulo da língua de pau, que todos aceitam pelo seu apelo emocional sem se dar conta de que, já no primeiro capítulo, o autor esclarecia que o processo era ‘um retorno a Lenin como fonte ideológica: As obras de Lenin e seus ideais socialistas permaneceram conosco como fonte inesgotável de pensamento dialético criativo, riqueza teórica e sagacidade política’ (p. 25). Em 89 cai o Muro de Berlim e o mundo livre respirou aliviado: o comunismo acabou!
Este estudo, que será aprofundado, tratará do processo de assalto ao poder por uma nova classe auto-denominada elite intelectual que se arroga uma sabedoria acima da do comum dos mortais e que, portanto, sabe o que é melhor para o mundo. Geralmente se aproveitam do estado democrático e das liberdades públicas para pôr fim às mesmas e estabelecer um regime em que se perpetuam no poder. Pouco importa aqui, os rótulos comumente usados como ‘comunismo’, ‘fascismo’, ‘autoritarismo’ ou outros. Pouco importa também se são ou não mantidos os simulacros de um estado democrático, como a existência dos três poderes, eleições regulares e processos legais e algum grau de liberdade econômica, ao menos na aparência. Importa, sim, detectar os passos no sentido da formação e tomada de poder por parte desta nova classe de dirigentes que se dispõem a empregar a engenharia social para transformar a própria consciência da população e quais os métodos empregados.
Para publicação no Jornal Inconfidência. Belo Horizonte, MG
[i] Gleichschaltung é a coordenação, sincronização e uniformização de todos os aspectos da sociedade e sua conformação com os desígnios da Nova Ordem. O termo Gleichschaltung é usado para significar o processo pelo qual o nazismo conseguiu estabelecer um efetivo sistema de controle totalitário.
[ii] Antonia de Abreu Sousa, O CONCEITO GRAMSCIANO DE “REVOLUÇÃO PASSIVA” E O ESTADO BRASILEIRO (Konder foi acrescentado por mim)
[iii] Mikhail Gorbachëv, Perestroika: Novas Idéias para o Meu País e o Mundo, Best Seller, São Paulo, 1987
A CONSTRUÇÃO DA NOVA CLASSE BRASILEIRA II
HEITOR DE PAOLA
28/08/2012
Cuando los interese privados se consideran contrarios al interés general, tenemos la justificación ética del poder absoluto, y su consecuencia: el interés privado de los gobernantes que forman el Gobierno.
ARMANDO RIBAS
O bem estar do povo tem sido particularmente um álibi para os tiranos
ALBERT CAMUS
A NOVA CLASSE
Terminei a primeira parte dizendo que, para uma compreensão do passado recente, do presente e dos possíveis futuros de nosso País, é necessário detectar os passos no sentido da formação e tomada de poder por parte desta nova classe de dirigentes que se dispõem a empregar a engenharia social para transformar a própria consciência da população e quais os métodos empregados. Nos diferentes partidos e organizações envolvidos, os meios diferem, mas os objetivos, os fins, são exatamente os mesmos.
O termo Nova Classe é usado aqui no sentido que lhe foi dado por Milovan Đilas Membro do Comitê Central do Partido Comunista Iugoslavo, Presidente da Assembleia Federal e considerado o sucessor natural de Josip Broz “Tito”. Em 1953-54 escreveu 19 artigos para o órgão oficial da Liga dos Comunistas, Borba, denunciando a formação de que uma nova classe dominante através de benefícios concedidos oficialmente a altas patentes militares e administradores civis, incluindo casas caríssimas nas melhores áreas do país. Estes textos representavam uma ameaça aos líderes e Đilas foi expulso do partido e de seus cargos no governo. De sua extensa obra a mais conhecida é The New Class: An Analysis of the Communist System, de 1957.
Sua principal observação é a de que um Estado sem classes, a tal utopia com que se engabelam idiotas úteis, não passava de uma farsa para a criação de uma nova classe, com poder sem rival em toda a história da humanidade. Este termo se aplica a todos os países comunistas [i] e também ao fascismo e nazismo, com a diferença que neste último a utopia era a da superioridade da raça germânica e a divisão em castas dentro da própria Alemanha com a eliminação das classes tradicionais. ‘O Nacional-Socialismo pretendia, essencialmente, um novo tipo de comunidade que oferecesse grande mobilidade social e progresso pessoal através de mérito e Leistung (realização pessoal) e que apelasse para grande parte da sociedade’ [ii]. Diferentemente do comunismo, o nazismo não pretendia ser a expressão de uma determinada classe social, mas encontrar apoio e oposição em todas elas. Por esta razão o acesso à elite SS, por exemplo, estava aberto a todas as classes e constituía uma “comunidade Germânica modelo”, aVolksgemeinschaft (op. cit.).
O fascismo italiano seduzia a maior parte da população trabalhadora com a eliminação das classes sociais, substituindo-as por poderosas corporações de ofício semelhantes às guildas medievais onde a ascensão social era teórica e legalmente possível através de rígidos regulamentos [iii], embora dificílima na prática.
O nazismo desapareceu, ao menos enquanto força real, sobrevivendo apenas em difusos focos ‘neonazistas’ que não constituem um movimento global organizado. É preciso não confundir o antissemitismo que permanece forte e impávido com uma estrutura partidária antijudaica. Nem o antissemitismo muçulmano apresenta aquelas estruturas características, não obstante ser tanto ou mais virulento. É um erro, embora muito encontrado, chamá-lo de islamofascismo, pois o fascismo é algo muito diferente. O fato de que tenha havido ampla colaboração entre muçulmanos, como o Mufti de Jerusalém, e o Partido Nazista não autoriza confundir os dois numa mistura absurda, como também chamar de fascista o ultranacionalismo militarista japonês pelo simples fato de terem assinado o Pacto Anti-Komintern. A idéia de que o mundo ideologicamente está dividido entre comunistas – a esquerda a favor do povo e da paz – e fascistas – a direita ‘burguesa’, exploradora do trabalho alheio, belicista e antissemita – é uma genial invenção de Stalin após o rompimento do Pacto Molotov-Ribbentrop por Hitler e ainda domina a mente de grande parte da intelectualidade ocidental, até mesmo dos que se dizem liberais ou conservadores que pensam e se deixam guiar por estes paradigmas. O termo fascismo é ainda usado para designar a sociedade aberta, liberal e democrática, pois segundo os cânones stalinistas a democracia liberal burguesa, etapa inevitável do devir histórico marxista, é fascista.
Outro destino teve o comunismo, persistindo quase inalterado até 1985, quando muitos acreditam que acabou. Na realidade o que ocorreu foi a desarticulação de uma estrutura rígida por outra mais flexível e palatável para todos os gostos. Pelo contrário, ao se flexibilizar tornou-se mais difuso e dificilmente identificável pela metodologia de estudo tradicional, como explico n’O Eixo do Mal Latino-Americano e a Nova Ordem Mundial. Aparente ou oculto permeia diversos partidos políticos, mas principalmente organizações da ‘sociedade civil organizada’ sendo moldável a diferentes circunstâncias - como os gases que se acomodam em qualquer recipiente. Todas as organizações, sindicatos, igrejas, forças armadas, o que seja, possuem uma fração que torna o partido comunista atuante em grupos não comunistas. Com o crescente anticomunismo estas frações passaram a se chamar, não mais comunista, mas progressistas.
Eu conheci muito bem este assunto ao fazer parte da fração – majoritária - da AP na UNE em 1965. No entanto, aprendi com Bella Dodd[iv] algumas lições sobre este tema, das quais destaco duas.
A primeira me esclareceu uma dúvida de 42 anos: por que um sujeito desconhecido como eu foi subitamente elevado à cúpula da política estudantil semi clandestina? ‘Porque esta é uma tática dos partidos comunistas: levar desconhecidos a uma posição de liderança. Quanto mais inexperiente e menos conhecimento melhor, porque será mais facilmente manobrado pelo partido. Súbita e dramaticamente o partido transforma um João-ninguém em “alguém”. Se a tática mudar, com a mesma rapidez fazem deste “alguém” novamente um João-ninguém’.Eu também me espantei quando percebi que mesmo em minoria e perdendo todas as decisões, a fração é muito importante, porque não interessa necessariamente ganhar, mas expor a visão do partido e, com isto, angariar mais adeptos. Como diz Dodd: ‘Toda derrota é uma vitória!’
Percebem os leitores o que significam os chavões ‘precisamos discutir mais profundamente esta questão’, ‘é preciso discutir com toda a sociedade’ e outros similares? Não é um discurso dialético que buscam, nem uma argumentação erística, a patifaria intelectual de ganhar uma discussão a ferro e fogo [v]: nem mesmo a vitória é absolutamente necessária – este, é claro é o objetivo final a ela se chega geralmente pelo cansaço porque paciência e tempo livre não lhes faltam -, o mais importante, no entanto, é ‘colocar’ a posição do partido e se possível ‘tirar’ uma decisão. Notem os verbos empregados: não se referem à discussão, ao debate de idéias, mas denunciam uma intenção concreta. Se for necessário vencer, o estratagema de encolerizar o(os) adversário(s) para que percam a capacidade de pensar e passem a agredi-los, se tornando vítimas da ‘truculência fascista’ e com isto angariar mais adeptos entre os neutros.
A segunda lição é de que ‘em algumas organizações ideologicamente neutras, ao invés de frações, havia “sleepers”, agentes clandestinos colocados secretamente com a finalidade de espionar e sabotar a organização considerada inimiga (para os comunistas não existe neutralidade, todo não comunista é inimigo) defendendo os interesses do partido e que, a um sinal pré-combinado, poderiam ser “acordados”. Não havia organização que não fosse infiltrada por frações ou sleepersou ambos’.
O COMUNISMO PÓS-SOVIÉTICO
A Perestroika, como foi denunciada por Golitsyn [vi] em 1985, era um plano para reestruturar não o comunismo, como na aparência, mas a visão que o Ocidente tinha do mesmo e acabar com o anticomunismo. Foi elaborado em 1958 pelo Politbüro do PCUS baseado na leitura das obras de Antonio Gramsci levadas para a URSS por seu sucessor Palmiro Togliatti, dada a necessidade de abandonar a truculenta estratégia stalinista anterior que havia gerado um forte sentimento anticomunista. O momento propício para ser desencadeado chegou quando a poderosa troika anticomunista – João Paulo II, Ronald Reagan e Margareth Thatcher – empolgava o mundo com suas idéias conservadoras e reformas liberais. Até hoje muita gente acredita que suas ações venceram o comunismo. Nada mais falso!
Ao contrário, a queda de URSS permitiu uma expansão rápida e prolífica, podendo-se dizer que o comunismo, sem a URSS, tornou-se muito mais forte exatamente por ser mais aceito pela liquidação do anticomunismo. Não foi a URSS que criou o comunismo, mas este que criou a URSS e usou-a enquanto foi necessário descartando-a quando se tornou um empecilho. Putin e o FSB, um disfarce para a continuação intacta do KGB, mantiveram acessa a chama comunista e a reconstrução atual da URSS é uma realidade insofismável.
Se a Nova Classe pressupõe a existência de um partido hegemônico, o conceito de partido aqui é bem mais elástico, portanto, do que o que entendíamos no passado. Pode haver vários partidos envolvidos no processo, como também, e principalmente, a uniformização de pensamento das principais áreas privilegiadas da sociedade mesmo não pertencentes diretamente a nenhum partido político. É aí que entra o conceito de Gleichshaltung já definido como a coordenação, sincronização e uniformização de todos os aspectos da sociedade, principalmente do pensamento, e sua conformação com os desígnios da Nova Ordem.
A NOVA ORDEM MUNDIAL E A SUPERAÇÃO DO SENTIDO ‘NACIONAL’ DE NOVA CLASSE
As ideias sobre uma Nova Ordem Mundial são muito antigas e já escrevi vários artigos sobre isto [vii]. Abordarei aqui apenas o que se refere à Nova Classe, pois desde que Đilas a denunciou tomou força a idéia de uma Nova Classe não mais nacional, mas mundial. O que denominei (op.cit.) Uma aliança improvável ... mas real! Pode ser resumido em poucas palavras: as grandes corporações, o big business conseguido através da livre iniciativa e da concorrência, criaram os metacapitalistas aos quais a competição não mais interessa. Segundo o conselho de Frederick C. Howe (Confessions of a Monopolist): ‘arranje um monopólio, deixe a sociedade trabalhar para você e lembre que o melhor negócio de todos é a política, porque uma concessão legislativa, uma franquia estatal, um subsídio ou uma isenção de impostos vale mais do que uma mina (de diamantes) em Kimberley, porque não exige nenhum trabalho, nem físico nem mental para explorar’. Ou, com outras palavras, o melhor sócio do mundo é o governo e, se a corporação for suficientemente poderosa, vários governos. São as hoje denominadas PPP, parceiras público-privadas, que Eike Batista chamou de ‘kit felicidade’. E certamente quanto mais forte for o governo e maior controle exercer sobre a sociedade, melhor para os investimentos. O big business execra principalmente duas coisas: na economia, a livre concorrência e na política as eleições periódicas, livres e não controladas (x).
Anthony Sutton, em seu livro Wall Street and the Bolshevik Revolution(Bucanner Books, 1993) afirma que em 1917 o regime corrupto do Tzar foi substituído por outro poder corrupto, dos bolcheviques. ‘Os Estados Unidos poderiam contribuir para uma Rússia livre, mas Wall Street não podia tolerar uma Rússia livre, democrática e descentralizada’. O regime bolchevique altamente centralizado era tudo que desejavam, pois a centralização do poder econômico só se dá num regime politicamente centralizado.
Ao aspecto econômico aliou-se o político: Woodrow Wilson, que se reelegera em 1916 com o slogan ‘Ele nos manteve fora da guerra’, tão logo tomou posse aproveitou o afundamento de um navio inglês que levava cidadãos americanos para declarar guerra às potências centrais. No mesmo ano, concedeu passaporte americano a Leon Trotsky facilitar sua participação na tomada do poder pelos bolcheviques.
Quando da Revolução de fevereiro de 1917 e o estabelecimento do Governo Provisório, Wilson impôs como condição de ajuda econômica, a manutenção da Rússia na guerra, em acordo com França e Inglaterra que não queriam que a Alemanha liberasse suas forças na Frente Oriental, mas em total desacordo com a grande maioria do povo Russo, principalmente os soldados espezinhados pelos oficiais imperiais que permaneceram em seus postos apesar da Revolução Republicana.
Esta era a hora de Wilson fortalecer o Governo Provisório com ajuda maciça, mas os assessores militares Ingleses e Franceses apostavam num golpe militar que mantivesse a Rússia na guerra. Apesar do caos que tomara conta do front, com soldados sem armas nem munição, mal nutridos e sem uniformes, desertando e correndo volta para casa, os Aliados continuavam querendo a Rússia na guerra a qualquer preço[viii]. Os russos queriam alguém que lhes tirasse da guerra o mais cedo possível.
A propaganda leninista maciça financiada pela Alemanha permitiu aumentar a tiragem do Pravda de 85.000 para 320.000 entre junho e julho, além do que passou a haver uma edição especial para os soldados, Soldatskaia Pravda, com tiragem de 350.000. Antes de propagar as benesses do comunismo, faziam propaganda contra a guerra, o que era sinfonia aos ouvidos de soldados e operários.
O golpe de Estado bolchevique foi possível porque embora fossem minoria no Primeiro Congresso dos Soviets de Toda a Rússia (105 Delegados, contra 285 dos Socialistas Revolucionários e 248 dos Mencheviques [ix]) contavam com o apoio quase total da guarnição do Exército em Petrogrado (a grande maioria, 11.000, pertencente ao Regimento de Metralhadoras) que se dividiu quando mandada para o front: mais da metade rebelou-se e apoiou os bolcheviques.
Tão logo tomou o poder Lenin começou a organizar a Nova Classe comunista: a antiga classe dominante recebeu a denominação genérica de burzhooi, palavra obviamente derivada do francês bourgeoisie, massem a conotação de classe social específica incluía indiscriminadamente empregadores, oficiais, proprietários de terra, padres, profissionais liberais e, eventualmente, Judeus. Para os jornais marxistas: ‘inimigos do povo’ em geral. Embora a maioria fosse de pequenos comerciantes, professores, médicos já empobrecidos pela guerra e pela inflação, sofreram pesados impostos e confiscos de bens. Os bancos foram nacionalizados e as caixas de segurança arrombadas. Todo o dinheiro foi parar nas mãos dos nouveaux riches soviéticos – comissários ‘do povo’, soldados e marinheiros, bandidos em geral. O Terror Vermelho tornou-se política oficial de exterm´nio de toda a oposição e, mesmo sabendo das atrocidades que os bolcheviques passaram a perpetrar contra seu povo, o Terror Vermelho [x], Wilson continuou apoiando o governo revolucionário. Quando se deu conta do que tinha feito era tarde demais. Mas os capitalistas de Wall Street se deram muito bem com o regime de seus ‘inimigos’. A Nova Classe nascia do roubo, já internacional desde as origens.
(x) Quando este texto ia ser publicado foi divulgado pelo Globo as diferenças entre os preços de automóveis no Brasil, nos USA e no resto do mundo. Aqui, com um governo popular e protecionista o imposto é 32%, o lucro 10% e o custo de produção 58%. No suposto paraíso das empresas são respectivamente 6-9%, 3% e 88-91%.
(CONTINUA)
[i] Mikhail Sergeievitch Voslensky descreveu a situação na URSS emNOMENKLATURA: Como vivem as classes privilegiadas na União Soviética, Rio: Record, 1980.
[ii] Herbert F. Ziegler, Nazi Germany’s New Aristocracy: The SS Leadership, 1925-1939, 1989, Princeton
[iii] Carta del Lavoro, VI: As associações profissionais legalmente reconhecidas asseguram a igualdade jurídica entre os empregadores e os empregados, mantendo a disciplina da produção e do trabalho, promovendo o seu aperfeiçoamento. As corporações constituem a organização unitária das forças de produção, representando integralmente seus interesses. Devido a esta representação integral, sendo os interesses da produção, interesses nacionais, as corporações são reconhecidas por lei como órgãos do Estado.
[iv] School of Darkness: The record of a life and a conflict between two faiths,NY, Devin-Adair Co., 1954
[v] Olavo de Carvalho, Como vencer um debate sem precisar ter razão, Rio: Topbooks, 2003
[vi] Anatoliy Golitsyn, New Lies for Old, Clarion House, Atlanta, 1984. E também The Perestroika Deception: the World Slides towards the ‘Second October Revolution’, Edward Harle, NY, 1990 (só foi publicado em 95).
[vii] Um bom sumário pode ser encontrado em O Eixo do Mal Latino-Americano e a Nova Ordem Mundial, É Realizações, SP, 2008
[viii] As informações que se seguem são do livro de Jim Powell, Wilson’s War: How Woodrow Wilson’s great blunder led to Hitler, Lenin, Stalin & World War II, Crown Forum, NY, 2005
[ix] Bolchievik (maioria) e Mienchievik (minoria) se referiam à cisão do Partido Social-Democrata Russo. Não obstante terem a maioria interna os bolchieviks jamais superaram os outros em votos populares.
[x] Segundo Richard Pipes (The Russian Revolution, NY:Knopf, 1990) ‘o Terror foi possível pela eliminação de todas as restrições legais e sua substituição por algo vagamente definido como “consciência revolucionária”. A Rússia Soviética foi o primeiro Estado em toda a história a formalmente colocar a própria lei fora da lei (to outlaw Law)’.
CPI do Cachoeira: Delta tentou burlar normas do Banco Central
VEJA
28/08/2012 - 15:33
Corrupção
Relatório recebido pela CPI do Cachoeira traz novos detalhes sobre movimentação atípica de 671 milhões de reais pela construtora
Gabriel Castro e Hugo Marques
Empresa Delta em Varzea Grande, Cuiabá (Euclides Oltramari Jr./ Futura Press)
Apesar de avançar de forma mais lenta do que o desejado, a CPI do Cachoeira vai desnudando aos poucos a gigantesca rede financeira criada pela construtora Delta. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito nesta segunda-feira traz novos detalhes da dimensão de recursos movimentados irregularmente pela empreiteira, a principal construtora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O material confirma o uso de empresas de fachada para esconder o real destino dos valores recebidos pela Delta. O documento de 48 páginas traz informações sobre a movimentação atípica de 671,5 milhões de reais pela companhia.
São vários os exemplos de transações nebulosas. Entre janeiro de 2010 a julho de 2011, por exemplo, a empresa repassou 95,3 milhões de reais a oito empresas de fachada.
A ligação financeira da companhia com o grupo de Carlinhos Cachoeira também se comprova com os dados do Coaf: em um período de seis meses entre 2010 e 2011, a Delta repassou à conta da construtora Brava cerca de 4 milhões de reais.Os dois titulares da conta, Álvaro Ribeiro da Silva e João Macedo de Miranda, não são conhecidos na agência bancária; quem movimentava os recursos usando uma procuração era Geovani Pereira da Silva, o tesoureiro da quadrilha de Cachoeira.
Outro laranja da empresa, Adir Assad, aparece no relatório do Coaf: a Legend, empresa da qual ele é sócio, recebeu 11,7 milhões de reais da Delta em um período de 7 meses, em 2008
Leia também: Na CPI, Pagot se faz de vítima e dá sequência a farsa
Em VEJA de 9/5/2012: O fim da farsa de Pagot
Na Rede de Escândalos, corrupção nos Transportes e mais casos que chocaram o país
Burla - As irregularidades envolvendo a Delta vêm de longe: em 2006, a companhia retirou de suas econtas 636.899 reais reais em espécie em apenas quarenta dias. O Coaf trata as operações como "suposta tentativa de burla das normas de identificação do Banco Central".
Até agora, a CPI havia detectado o repasse de cerca de 500 milhões de reais da Delta para empresas de fachada. O Coaf, vinculado ao Ministério da Fazenda, inclui em seus relatórios apenas as chamadas movimentações financeiras atípicas, que podem estar vinculadas a alguma prática ilegal.
Os dados do Coaf devem municiar os integrantes da CPI na sessão desta quarta-feira, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito ouve o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish. Ele deve permaencer calado.
O deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara e integrante da CPI, diz que o importante agora é quebrar o sigilo das empresas abastecidas pela Delta para descobrir onde foram parar os recursos da empreiteira: "Nós temos uma série de requerimentos pedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas que estão nominadas. Queremos votar o quanto antes e o relator está protelando", afirma, criticando o petista Odair Cunha (SP).
Convergência no Supremo
ESTADÃO
29 de agosto de 2012 | 3h 07
O Estado de S.Paulo
Começou a tomar forma, na sessão da segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), a convicção que tende a prevalecer no julgamento dos 37 acusados de participar do "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, definiu o mensalão. E não apenas porque todos os seis ministros que se manifestaram até então, incluídos o relator do processo Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, entenderam que houve peculato (desvio de recursos por detentor de cargo público), além de corrupção ativa e passiva nas transações de um diretor do Banco do Brasil (BB), Henrique Pizzolato, com o publicitário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. À exceção da ministra Rosa Weber, que preferiu não abordar por enquanto o tópico, os demais pediram a condenação dos réus também por lavagem de dinheiro.
No mínimo tão forte como a convergência observada em relação aos protagonistas de um caso do capítulo inicial do julgamento - o terceiro dos sete itens em que foi fatiado pela Corte - é a ordem de ideias que levou a ministra Rosa Weber e o seu colega Luiz Fux a contribuírem para a unanimidade que dificilmente será quebrada ao se completar a votação desse ponto. No outro caso incluído no item, o pagamento de R$ 50 mil da agência de Marcos Valério ao então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, será surpresa se não se consolidar a atual maioria de 4 votos a 2 pela condenação dos envolvidos. Cunha, como se sabe, foi acusado de beneficiar Valério numa licitação contratada pela Câmara, e os R$ 50 mil seriam a contrapartida do favorecimento. Já Pizzolato liberou indevidamente R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet, de que o BB participa, para a empresa do publicitário, sendo por isso recompensado com R$ 326 mil. Aqui, os fatos falam por si e soletram sem erro o termo corrupção, calando a farsa do caixa 2.
Cunha, por sua vez, nega que tenha favorecido Marcos Valério. E sustenta que a bolada que pediu para a sua mulher receber em setembro de 2003 na agência de Brasília do Banco Rural, com fundos providos pelo publicitário, alegadamente a pedido do tesoureiro petista Delúbio Soares, se destinava a pagar pesquisas eleitorais em Osasco (onde disputa a prefeitura este ano). Tanto faz, avalia a ministra Rosa: "Em qualquer hipótese (de uso do dinheiro), a vantagem não deixa de ser". Para ela, tanto faz também se Cunha praticou efetivamente o "ato de ofício" que configuraria o ilícito penal no contrato com Marcos Valério, como ficou caracterizado na conduta de Pizzolato. Basta, raciocinou, que o agente público tenha o poder de praticá-lo para consumar o crime de corrupção passiva. "Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio", comentou. "O pagamento de propinas não se faz perante holofotes."
Se a maioria da Corte concordar com o que ela própria denominou "uma certa elasticidade na prova acusatória", em decorrência dessa penumbra, a situação do ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o "chefe da quadrilha" do mensalão, deve se complicar. Ele insiste em que não há nos autos nada que comprove o seu envolvimento com o esquema. Mas, falando em tese, a ministra enfatizou: "Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação". O ministro Fux foi pelo mesmo caminho. "Não se pratica um crime desses (corrupção) se não se tem autoridade", ponderou. "Esse potencial é que caracteriza o crime." Uma coisa, comparou, é o filho que diz ao pai: "Não fui eu". Outra é ele dizer: "Não tem provas". O fato que 6 dos 11 ministros do STF julgaram comprovado é o desvio de dinheiro público para Marcos Valério. É o começo da meada do mensalão, cujo miolo é o seu conluio com Delúbio Soares. Não há outra interpretação possível para a história toda.
Na linha da ministra Rosa Weber, pouco importa, talvez, se o dinheiro afinal distribuído aos políticos pagava dívidas assumidas pelo PT ou se comprava votos para o governo Lula. Era dinheiro sujo - e isso é o que conta.
terça-feira, 28 de agosto de 2012
Lula mente em inglês
Publicado em 28/08/2012 por vejapontocom
Augusto Nunes fala sobre a entrevista publicada no jornal The New York Times, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara que o mensalão nunca existiu.
As primeiras condenações do mensalão
Publicado em 28/08/2012 por nivaldocordeiro
A sessão de ontem do STF foi histórica, pois consolidou a tendência de condenação de todos os réus do núcleo publicitário do mensalão. Destoou o comportamento do ministro Dias Toffli e do revisor Ricardo Lewandowski, que despiram a toga e envergaram o fato de advogados dos mensaleiros, em deprimente performance. Grata surpresa os votos de Carmem Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. A tendência é que todos os réus sejam condenados, inclusive o graúdo João Paulo Cunha.
Sociedade reage contra projeto do Novo Código Penal
VIDA SIM, ABORTO NÃO!
agosto 28, 2012 por Wagner Moura
Assine agora o manifesto pelo imediato sobrestamento (interrupção do curto processo de análise) do projeto nº 236/2012, o projeto do Novo Código Penal! O manifesto, proposto pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pede ampla consulta à Nação, à comunidade científica e aos operadores jurídicos, que não foram de forma alguma contemplados pela comissão que tão apressadamente quer ver a aprovação da lei.
Na história legislativa brasileira, desde o tempo do Império, com os projetosVasconcellos e Clemente Pereira (04 e 16 de maio de 1827) até a aprovação do projeto definitivo (22.10.1830) e a sanção do Código Criminal pelo Imperador D. Pedro I, em 16 de dezembro de 1830, passando pelos regimes autoritários do Estado Novo e dos governos militares, nenhum projeto de reforma do Código Penal teve tramitação com a urgência-urgentíssima igual a do Anteprojeto do Novo Código Penal.
Assine clicando no link do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Na página do Instituto, vá até o final e informe seu nome, email e profissão nos campos devidos. Depois é só clicar no botão vermelho, “enviar”.
O caso é muito grave. Com exceção de algumas audiências públicas, durante o período de redação parcial de dispositivos, pautadas pelo interesse de grupos de pressão e promovidas pelo serviço de apoio e assessoria de imprensa do Senado Federal, o projeto não teve o seu texto final e a concepção geral da reforma submetidos à análise da sociedade e em especial da comunidade científica especializada.
Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados de polícia, professores em Direito Penal e ciências afins e operadores jurídicos de um modo geral não tiveram oportunidade e tempo para opinar sobre uma proposta de crimes e penas dirigida para milhões de brasileiros.
Há ausência de um método científico no projeto! No lugar disso somente um aglomerado de disposições sistematicamente desordenadas, muitas vezes com a formulação dos tipos penais piorada. Entre seus muitos vícios está a falta de proporcionalidade entre crimes e penas. Basta o seguinte exemplo: o art. 394prevê o crime de deixar de prestar assistência ou socorro, quando possível fazê-lo, sem risco pessoal, a qualquer animal que esteja em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, sancionado com a prisão de um a quatro anos. E a omissão de socorro à criança abandonada ou extraviada ou à pessoa inválida ou ferida (…) é punida com a prisão de um a seis meses ou multa.
É um verdadeiro absurdo denunciado inclusive pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti. Veja o que ele disse no dia 21 de agosto ao portal G1:
O parecer final da comissão de senadores que avalia o projeto deve ser entregue entre 28 de setembro e 4 de outubro. Caso o tempo não seja suficiente para realizar todos os debates, o prazo pode ser prorrogado até quatro vezes, conforme prevê o Regimento Interno do Senado.
“Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descriminalize nem crie novas exceções para o aborto e eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado.”
-OU-
“Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.”
-OU-
“Peço que, na reforma do Código Penal, seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminalizada a eutanásia. A vida é um valor fundamental.”
BLOG DO GAROTINHO SOB CENSURA: Essa história está mal contada
CENSURA COMO ESTA INDICADA NO BLOG DO GAROTINHO, COMO PODEM LER ACIMA, É UMA COISA NOJENTA, PODRE, IMUNDA. OLAVO DE CARVALHO TEM RAZÃO. NÃO SOMOS UM PAÍS LIVRE, DEMOCRÁTICO, SOBERANO. DECISÃO ABSURDA, RIDÍCULA, PATÉTICA. E IMPORTANTE: POUCO IMPORTA O QUE ACHEMOS DO DONO DO BLOG, QUALQUER QUE SEJA O BLOG (OU SITE, FANPAGE, TWITTER, CANAL NO YOUTUBE, ETC.)
BLOG DO GAROTINHO
27/08/2012 19:20
Reprodução do Globo online
Como leram na matéria do Globo online, a presidente Dilma não divulgou previamente a sua agenda no Rio porque havia informações de "uma possível mobilização contra a vida da presidente". Ora, "mobilização contra a vida da presidente" seria um atentado. Aqui pra nós só falta inventarem que os servidores federais em greve estariam planejando um atentado.
Como a fonte da notícia, segundo O Globo on line, é a Secretaria de Segurança Pública do Rio pra mim é só conversa fiada de Cabral para puxar o saco de Dilma e lhe dar uma justificativa para não ter que encarar os servidores em greve.
Convenhamos que é uma desculpa muito infeliz e até irresponsável.
Esfrega o Amor no chão! Bar Mitzvah More Ventura
Publicado em 14/08/2012 por pintronio
Rabino More Ventura fala sobre as baixarias que dominam as musicas de nossas rádios.
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
“FICHA LIMPA” PARA QUEM MESMO?
SÉCULO DIÁRIO
“O princípio da moralidade deve sobrepor-se à presunção de inocência”, ensina o juiz Júlio César Costa de Oliveira
Editorial
24/08/2012 21:53 - Atualizado em 26/08/2012 09:52
É consenso que a Lei da Ficha Limpa, que é considerada ainda mais legítima por ser uma demanda que partiu da mobilização popular, é um passo e tanto para o processo de amadurecimento da democracia no Brasil. Poder banir os “fichas sujas” da política é o sonho de muita gente. Ao barrá-los ainda nas portas dos tribunais regionais eleitorais, pouparíamos processos na Justiça e evitaríamos que o dinheiro público fosse embolsado por espertalhões que querem fazer da política um meio fácil de enriquecimento rápido.
Apesar da empolgação com a aprovação da lei, que foi sancionada pelo então presidente Lula em julho de 2010, as regras não puderam ser aplicadas nas eleições daquele ano. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) lembraram que era preciso respeitar o princípio da anuidade. Segundo a Constituição, qualquer mudança na legislação eleitoral só é válida se for promulgada um ano antes das eleições.
Não foi esse impedimento legal, no entanto, que desanimou os setores da sociedade que comemoravam a aprovação da lei como uma importante vitória da democracia. A essa altura, não importava muito o fato de a Lei da Ficha Limpa só poder ser aplicada nas eleições de 2012, importava que a lei fora aprovada. Os entusiastas diziam: “Não foi desta vez, mas em 2012 vamos à forra”.
Pois bem. Chegou a hora. Estamos às vésperas das eleições de 2012. Apesar da Ficha Limpa já estar valendo, na prática, para frustração de muita gente que acreditava que teríamos, finalmente, uma eleição limpa, o cheiro de “ficha-suja” continua forte no ar.
Vamos ao caso do Espírito Santo, que deve estar se repetindo país afora. Na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) dessa quinta (23), os juízes carimbaram, entre outros, o registro do candidato Reginaldo Quinta (PTB), que disputa a reeleição a prefeito de Presidente Kennedy
Não cabe aqui retomar os detalhes da acusação contra Quinta, mas refletir o posicionamento do TRE-ES frente ao caso.
A situação do prefeito afastado de Kennedy chega a ser bizarra. Quinta está envolvido até o pescoço nas denúncias da “Operação Lee Oswald”, que apuram o esquema de corrupção na prefeitura de Kennedy e de outros municípios capixabas. Para se ter uma ideia da gravidade das acusações, o prefeito afastado passou boa parte do primeiro semestre deste ano atrás das grades. Tanto é que uma das acusações contra Quinta é a de que ele teria forjado a sua inscrição no TRE, pois estava na cadeia à época.
Quinta conseguiu provar que sua inscrição era legítima, pois um tabelião, segundo ele, fora até a cadeia fazer uma procuração em nome da sua sobrinha, que o inscreveu. Depois de tudo esclarecido, três dos cinco juízes votaram pelo deferimento da candidatura do petebista, pois, como prevê a Lei da Ficha Limpa, não há condenação contra Quinta transitada em julgado. Logo, ele está livre para tentar a reeleição.
Um dos juízes que votaram contra, o juiz Júlio César Costa de Oliveira, não quis saber dos argumentos dos colegas, que se apoiaram nas letras da lei. Oliveira, muito mais afinado aos anseios da sociedade que quer fazer uma faxina na política, explicou por que estava disposto a barrar o candidato de kennedense. “As notícias publicadas pela imprensa mostraram o caos na cidade de Presidente Kennedy”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que não é essa a vontade da “Constituição cidadã” e que, nesse caso, “o princípio da moralidade deve sobrepor-se à presunção de inocência”.
É verdade que o voto do juiz Júlio César, que defendeu “Constituição cidadã”, foi vencido. Mas fica aqui o registro da sensibilidade do juiz, que pôs a moralidade acima da presunção de inocência, como manda a lei.
No Pleno, o juiz Júlio César foi voto vencido e Reginaldo Quinta continua no páreo. Resta agora ao eleitor de Presidente Kennedy fazer o juízo final se Quinta merece ou não retornar à prefeitura.
Está tudo nas mãos do eleitor. É bom lembrar, porém, que se ainda precisamos de uma lei para barrar político “ficha suja”, é porque o eleitor ainda não está preparado para discernir o joio do trigo.
Mensalão tem seus primeiros condenados
VEJA
27/08/2012 - 19:41
Mensalão
Seis dos 11 ministros do STF entenderam que os réus devem ser condenados por corrupção e peculato por terem desviado recursos públicos
Laryssa Borges e Gabriel Castro
Ministra Cármen Lúcia em sessão que retoma o julgamento do mensalão (Carlos Humberto/SCO/STF )
Na 15ª sessão plenária convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar exclusivamente o processo do mensalão, saíram os primeiros veredictos já com maioria de votos em favor da condenação de mensaleiros. Dos 11 ministros que atualmente compõem a Corte, seis deles – Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia – defenderam a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Se nenhum dos magistrados que já votaram mudar seu entendimento até o final do julgamento, o tribunal terá penalizado os quatro réus por terem sangrado os cofres públicos para abastecer o esquema do valerioduto.
Leia também: entenda o escândalo do mensalão
A decisão dos ministros, réu por réu, crime por crime
Pizzolato e os publicitários foram considerados culpados por terem participado do estratagema de desvio de mais de 70 milhões de reais do Banco do Brasil por meio do fundo Visanet, responsável pela promoção de cartões de crédito da bandeira Visa, e de um montante que as agências de publicidade eram obrigadas a devolver à instituição financeira. Os crimes atribuídos pela maioria dos ministros a Pizzolato foram de corrupção passiva e peculato. Aos publicitários, corrupção ativa e peculato.
Para o Ministério Público, o chamado núcleo publicitário da denúncia embolsou 2,9 milhões de reais em bônus de volume, uma gratificação paga pelos veículos de comunicação a anunciantes e que, por contrato, deveria retornar aos cofres do Banco do Brasil. Também no esquema do valerioduto, outros 73,8 milhões de reais foram pagos pelo banco público à agência de publicidade DNA, de Valério, sem que houvesse comprovação de qualquer serviço prestado. Parte dos pagamentos foi justificada com notas fiscais frias. Nada menos que 80.000 notas fiscais falsas.
Embora ainda não esteja condenado definitivamente, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), único réu a disputar as eleições, também amarga uma situação delicada. Dos seis ministros que votaram, quatro deles – Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia – defendem a condenação do parlamentar por corrupção passiva e em pelo menos uma das acusações a que responde por peculato. O revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli, historicamente ligado ao PT, opinaram pela absolvição do congressista e ainda atacaram a peça acusatória do Ministério Público Federal.
Seguindo parecer do Ministério Público, os seis ministros que se manifestaram no julgamento concluíram não haver provas de que Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula tenha praticado o crime de peculato. Na CPI dos Correios, Henrique Pizzolato havia atribuído ao então auxiliar lulista a ordem para autorizar os pagamentos em benefício de Valério.
Lula financia campanha do filho a vereador
VEJA
27/08/2012 - 18:10
Eleições 2012
Ex-presidente doou R$ 50 mil a Marcos Cláudio, que concorre em São Bernardo
Fabio Leite
Lula e seu filho, Marcos Cláudio, na inauguração do comitê a vereador pelo PT em São Bernardo (Fabio Braga/Folhapress)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou parte do dinheiro arrecadado com as palestras que fez após deixar o cargo para financiar a campanha do filho mais velho, Marcos Claudio, a vereador em São Bernardo, na Grande São Paulo.
Candidato pelo PT, Marcos Claudio, de 41 anos, recebeu R$ 50 mil em doação da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., empresa criada por Lula em fevereiro de 2011 para receber os pagamentos pelas palestras que faz.
A L.I.L.S. tem capital de R$ 100 mil, sobre os quais Lula tem participação de 98%. Os 2% restantes são do sócio e amigo Paulo Okamotto, ex-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), presidente do Instituto Lula e ex-tesoureiro de campanha do petista.
O valor doado pela empresa de Lula através de uma transferência eletrônica no dia 20 de julho corresponde a quase 100% da receita parcial da campanha, segundo a prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele também declarou ter recebido R$ 292,58 do comitê financeiro municipal para vereador do PT, em valor estimado, equivalente a 50% do custo total de 15 mil folders para a campanha.
Marcos Claudio é filho de Marisa Letícia com o primeiro marido, morto em um latrocínio. Lula assumiu a paternidade após se casar com Marisa.
No fim de julho, Lula esteve em um evento ao lado do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), pedindo votos para o filho. Em 2008, Marcos Cláudio tentou se eleger vereador da cidade, mas teve a candidatura impugnada às vesperas do pleito por ser filho do então presidente do país.
A assessoria de Lula informou que a L.I.L.S. é uma empresa privada que não tem relação com o Instituto Lula e que por isso pode fazer doações eleitorais conforme os limites estabelecidos pela lei.
Mensalão: Fux dá o terceiro voto pela condenação de João Paulo Cunha
VEJA
27/08/2012 - 17:32
Justiça
Ministro acompanhou o relator e considerou o petista culpado por três crimes
Gabriel Castro e Laryssa Borges
Ministro Luiz Fux (Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Luiz Fux deu nesta segunda-feira o terceiro voto pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, no julgamento do mensalão. O petista foi considerado culpado por todos os crimes a que responde: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (este, duas vezes). O placar parcial é de 3 votos a 1 pela punição de Cunha, o único réu do mensalão que disputa as eleições municipais de outubro.
Fux, o quarto a votar até agora, também considerou culpados o publicitário Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O voto do ministro acompanhou integralmente o relator Joaquim Barbosa.
"Eu confesso a Vossa Excelência que me impressionou muitíssimo a troca de versões sobre o recebimento de 50 000 reais pelo parlamentar indicado na denúncia. Ora era para uma coisa, ora para outra", afirmou Fux, em referência ao deputado. A acusação afirma que Cunha recebeu o valor do valerioduto para favorecer a SMP&B, de Marcos Valério, em um contrato com a Câmara dos Deputados, mas o parlamentar já atribuiu o dinheiro ao pagamento de faturas atrasadas de uma conta de TV a cabo e, em juízo, disse que os recursos haviam sido disponibilizados por orientação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para a quitação de pesquisas pré-eleitorais em Osasco (SP).
Leia também: entenda o escândalo do mensalão
Assim como havia feito Rosa Weber - que já delimitou seu entendimento sobre a validade de provas colhidas fora do contraditório e sobre a necessidade ou não do chamado ato de ofício para se caracterizar o crime de corrupção - o ministro Luiz Fux também considerou válidas as provas obtidas pelas comissões parlamentares de inquérito que investigaram o caso do mensalão - o que derruba um dos questionamentos da defesa. "Eu não posso colocar em xeque o que veio antes. Eu não vou realizar uma CPI dentro do Supremo Tribunal Federal", disse. "Como vamos repetir provas realizadas na CPI se há uma equivalência de (funções de investigação entre CPI e Judiciário)? As provas foram ratificadas em juízo, e isso seria o quanto necessário para que déssemos valor as provas trazidas aos autos", completou o ministro.
A acusação de lavagem de dinheiro contra o congressista João Paulo Cunha se deve ao fato de os 50 000 reais embolsados por ele do esquema do valerioduto terem sido sacados por sua mulher, apesar de oficialmente o registro bancário apontar que a SMPB&B era, ao mesmo tempo, pagadora e destinatária do valor. Fux disse ter levado em conta "a emissão do cheque para a própria empresa e o fato de a esposa ter recebido o valor não indicavam o verdadeiro beneficiário e o verdadeiro sacador".
Mais cedo, a ministra Rosa Weber também havia votado pela condenação dos cinco acusados. Até agora, os quatro ministros que votaram acompanharam o Ministério Público Federal e defenderam a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.
Acusação - João Paulo Cunha recebeu 50 000 reais do grupo de Marcos Valério. Ele era acusado de favorecer a SMP&B, de Marcos Valério, em um contrato firmado entre a Casa e a companhia do publicitário. Menos de 1% dos 10,7 milhões de reais gastos pela Câmara com a empresa foram destinados a cobrir serviços efetivamente prestados pela SMP&B. Parte dos valores foi gasta em subcontratações - 252 000 reais beneficiaram a empresa IFT do jornalista Luís Costa Pinto, que prestava assessoria de imprensa pessoal de João Paulo Cunha. "Houve prova robusta de que ocorreram reuniões antecedentes, subsequentes, pessoas envolvidas nesses fatos frequentando o gabinete do parlamentar. Houve uma entrega de dádivas que poderiam passar despercebidas, não fosse esse contexto probatório", disse Luiz Fux ao defender as condenações.
Na semana passada, o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, havia considerado João Paulo Cunha inocente de todas as acusações. Ele também absolveu Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach das acusações referentes ao contrato da SMP&B com a Câmara dos Deputados.
Já Henrique Pizzolato é réu por ter repassado de forma irregular mais de 75 milhões de reais ao valerioduto por meio de contratos irregulares do Banco do Brasil com a DNA Propaganda. Ele também teria recebido 326 000 reais de propina para beneficiar a companhia. Até agora,o placar é de 4 a 0 pela condenação do ex-diretor da instituição financeira - o que reforça a tese de que o esquema do mensalão foi abastecido com dinheiro público.
O STF corre perigo
ESTADÃO
26 de agosto de 2012 | 3h 05
MARCO ANTONIO VILLA, HISTORIADOR E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) - O Estado de S.Paulo
No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas.
Diferentemente do que ocorreu em 2007, quando do recebimento do Inquérito 2.245 - que se transformou na Ação Penal 470 -, o presidente Carlos Ayres Britto deixou de organizar reuniões administrativas preparatórias, que facilitariam o bom andamento dos trabalhos. Assim, tudo passou a ser decidido no calor da hora, sem que tenha havido um planejamento minimamente aceitável. Essa insegurança transformou o processo numa arena de disputa política e aumentou, desnecessariamente, a temperatura dos debates.
Desde o primeiro dia, quando toda uma sessão do Supremo foi ocupada por uma simples questão de ordem, já se sinalizou que o julgamento seria tumultuado. Isso porque não interessava aos petistas que fosse tomada uma decisão sobre o processo ainda neste ano. Tudo porque haverá eleições municipais e o PT teme que a condenação dos mensaleiros possa ter algum tipo de influência no eleitorado mais politizado, principalmente nas grandes cidades. São conhecidas as pressões contra os ministros do STF lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente agiu de forma indigna. Se estivesse no exercício do cargo, como bem disse o ministro Celso de Mello, seria caso de abertura de um processo de impeachment.
A lentidão do julgamento reforça ainda mais a péssima imagem do Judiciário. Quando o juiz não consegue apresentar brevemente um simples voto, está sinalizando para o grande público que é melhor evitar procurar aquela instância de poder. O desprezo pela Justiça enfraquece a consolidação da democracia. Quando não se entende a linguagem dos juízes, também é um mau sinal. No momento em que observa que um processo acaba se estendendo por anos e anos - sempre havendo algum recurso postergando a decisão final - a descrença toma conta do cidadão.
Os ministros mais antigos deveriam dar o exemplo. Teriam de tomar a iniciativa de ordenar o julgamento, diminuir a tensão entre os pares, possibilitar a apreciação serena dos argumentos da acusação e da defesa, garantindo que a Corte possa apreciar o processo e julgá-lo sem delongas. Afinal, se a Ação Penal 470 tem enorme importância, o STF julga por ano 130 mil processos. E no ritmo em que está indo o julgamento é possível estimar - fazendo uma média desde a apresentação de uma pequena parcela do voto do ministro Joaquim Barbosa -, sendo otimista, que deverá terminar no final de outubro.
Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de "convencimento" político. Que uma campanha presidencial - como a de Lula, em 2002 - seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470.
A estratégia do PT é tentar emparedar o tribunal. Basta observar a ofensiva na internet montada para pressionar os ministros. O PT tem uma vertente que o aproxima dos regimes ditatoriais e, consequentemente, tem enorme dificuldade de conviver com qualquer discurso que se oponha às suas práticas. Considera o equilíbrio e o respeito entre os três Poderes um resquício do que chama de democracia burguesa. Se o STF não condenar o núcleo político da "sofisticada organização criminosa", como bem definiu a Procuradoria-Geral da República, e desviar as punições para os réus considerados politicamente pouco relevantes, estará reforçando essa linha política.
Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas - dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro - o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido - em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar "traição", que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.
Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.
Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma - e estamos trabalhando no terreno das hipóteses - o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar.
O que mantém livre o livre mercado? A Natureza não conhece essa coisa chamada igualdade
MÍDIA SEM MÁSCARA
ESCRITO POR JEFFREY NYQUIST | 23 AGOSTO 2012
ARTIGOS – DIREITO
Logicamente, o estabelecimento de uma igualdade universal requer primeiramente o estabelecimento de uma tirania universal.
Se você quiser entender a base da liberdade e do livre mercado, então você deve ouvir o testemunho do magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, em 05 de outubro de 2011, perante o Comitê de Justiça do Senado [1]. De acordo com Scalia, nossa liberdade é assegurada por meio da Constituição dos Estados Unidos da América. Infelizmente, segundo ele, nós não estamos passando adequadamente para a próxima geração os segredos da Constituição. Scalia encontra-se frequentemente com os estudantes das melhores escolas de Direito e pergunta a eles: “Quantos de vocês leram O Federalista?”; nunca vejo mais de 5% deles levantando as mãos. Sobre isso, Scalia diz: “Isso é muito triste... Aqui temos um documento expondo as pretensões dos Autores da Constituição. É uma exposição tão profunda das ciências políticas... ainda assim criamos uma geração de americanos que não estão familiares com ela”.
Scalia continua e pergunta por que os EUA é um país livre e o que o diferencia dos demais. Segundo ele, muitos dirão ser a Carta de Direitos [Bill of Rights] a base da nossa liberdade. Meneando a cabeça ele ressalta que “se o sujeito pensar que uma Carta de Direitos é um fator diferencial, ele está louco. Qualquer república das bananas mundo afora tem uma Carta de Direitos. Todo Presidente vitalício tem uma. A Carta de Direitos... da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas é melhor que a nossa”. Scalia lembra a seus ouvintes que uma Carta de Direitos são meras “palavras no papel, algo chamado pelos nossos Autores da Constituição de ‘pergaminho de garantias’. E o verdadeiro motivo é que a verdadeira Constituição (é uma estrutura)... e uma sólida constituição tem uma sólida estrutura... A constituição da União Soviética não impedia a concentração de poder em uma única pessoa ou partido. E quando isso acontece, é o fim do jogo...”
“A verdadeira chave”, disse Scalia, “é a separação dos poderes”. O sistema foi construído para gerar impasse, e isso é uma boa coisa. Para ele, a questão da América não se trata da democracia. Na verdade, os Autores da Constituição não gostavam da democracia. Checks and balances (N. do E.: expressão que pode ser traduzida como “freios e contrapesos”) eram as coisas que importavam para eles. Poder descontrolado não poderia ser permitido. Tal poderio tende à corrupção. Esse antigo princípio é mais bem exposto por Lord Acton em 1887, quando proferiu a famosa frase “o poder tende a corromper e o poder absoluto tende a corromper absolutamente”. Ele fez essa observação considerando as ações sanguinárias de monarcas ingleses – e pode-se até aplicar isso a uma visão mais ampla da história onde pessoas poderosas mataram e roubaram impunemente.
O famoso sociólogo Gustave Le Bon escreveu um livro intitulado The Psichology of Revolution no qual escreveu que “uma das mais constantes leis da história é algo já dito por mim: Imediatamente à preponderação de uma classe – nobres, clérigos, militares ou o povo – rapidamente segue-se a tendência de escravizar os outros”. Seja qual for o idealismo democrático expresso hoje, não é difícil acharmos a autopromoção por trás. Os homens não são tão bons quanto costumeiramente eles pensam e, aqueles que se mostram como heróis do povo, são na maior parte dos casos heróis de si mesmos. Portanto, a Constituição dos EUA trata-se da separação de poderes, como Scalia disse.
Críticos da Constituição dos EUA dizem que ela é um instrumento de opressão de classe – feito pelo mais rico para obter vantagem sobre o mais pobre. Eles negam a separação dos poderes sob a Constituição. Para eles, as desigualdades da economia de mercado devem ser corrigidas por uma intervenção governamental. Um século atrás, Le Bon escreveu sobre as dificuldades envolvidas na “reconciliação da igualização democrática com as desigualdades naturais”. Como Le Bon observou, “A Natureza não conhece essa coisa chamada igualdade. Ela distribui desigualmente talento, beleza, saúde, vigor, inteligência e todas as qualidades que conferem aos seus possessores uma superioridade sobre seus pares”. Quando um político aparenta se opor às desigualdades da natureza, ele está provando ser um tipo especial de usurpador – personificando a arrogância na busca do poder sem limites.
Logicamente, o estabelecimento de uma igualdade universal requer primeiramente o estabelecimento de uma tirania universal (também conhecida como ‘ditadura do proletariado’). A fórmula para fazer isso foi enunciada no século XIX – era o programa de Karl Marx. Le Bon alertou que o socialismo deveria de fato “estabelecer a igualdade por um tempo através da rigorosa eliminação de todos os indivíduos superiores”. Ele também previu o declínio de qualquer nação que seguisse esse caminho (por exemplo, veja a União Soviética). Tal sociedade se preocuparia em eliminar todos os riscos, especulações e iniciativas. Uma vez suprimidos esses estimulantes da atividade humana, nenhum progresso seria possível. De acordo com Le Bon, “Homens teriam apenas estabelecido a igualdade na pobreza desejada pelo ciúme e inveja de uma série de mentes medíocres”.
A Constituição dos EUA como está escrita bloqueia o caminho para a igualdade universal e para a tirania universal. Mesmo assim há uma fenda na nossa armadura constitucional. A separação dos poderes não funcionará quando os vários poderes concordarem em uma reinterpretação socialista da Constituição. Nas décadas recentes, alguns sugeriram que nós temos uma “constituição vivente” [2] que poderia ser dócil a uma reinterpretação socialista sem emendas ou reformas. Talvez antecipando tal possibilidade, o juiz Scalia de modo bem humorado comenta: “Espero que a Constituição vivente morra”. No pensamento de Scalia, a Constituição vivente significa a desconsideração pela Constituição vigente. Ela prejudicaria as proteções oferecidas aos direitos de propriedade sob a lei. Pegando emprestadas algumas palavras de Le Bon, isso iria resultar em “um tipo de servidão burocrática ou cesarismo parlamentar que debilitaria e empobreceria um país”.
É de se duvidar que tantas pessoas hoje em dia entendam as bases da nossa liberdade econômica. Muitos estudantes não estão educados apropriadamente nos dias de hoje, como afirmou o juiz Scalia. As forças políticas estão trabalhando para uma reinterpretação da Constituição, e essas forças dominam a educação e a mídia. Pode não estar longe a época em que nós esqueceremos completamente o segredo da nossa prosperidade juntamente com o segredo da nossa liberdade.
Notas:
[1] http://www.c-spanvideo.org/program/RoleofJ
[2] http://en.wikipedia.org/wiki/Living_Constitution
Publicado no Financial Sense.
Tradução: Leonildo Trombela Junior
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